O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 667/19, que prevê uma convenção entre o governo brasileiro e os Emirados Árabes Unidos para eliminar a dupla tributação a empresas dos dois países, foi novamente discutido na sessão plenária desta quinta-feira (06).
O Deputado Federal Evair de Melo (PP), enquanto presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX), participou do debate e, mais uma vez, defendeu a importância da aprovação do PDL 667/19.
A bitributação internacional ocorre quando dois países cobram duas vezes o mesmo imposto de renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e serviços. E, com a aprovação do PDL 667/19, além de eliminar a dupla tributação, a convenção vai prevenir sonegação e fraude fiscais, já que prevê a troca de informações entre as autoridades tributárias do Brasil e dos Emirados Árabes Unidos.
Dessa forma, além de aumentar a repressão de crimes contra a ordem tributária, a proposta também intensifica o combate aos crimes conexos de viés internacional, como a ocultação de recursos no exterior e a lavagem de dinheiro.
O fim da dupla cobrança de impostos interfere nos investimentos brasileiros no exterior e vice-versa. Por isso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX) faz um apelo à Câmara para que o PDL 667/19 seja aprovado o mais rápido possível.
Em sua fala como presidente da FrenCOMEX, o Deputado Federal Evair de Melo (PP), explicou que a empresa brasileira que paga tributos no país de investimento e no Brasil, perde competitividade lá fora. O parlamentar também destacou que as empresas tributadas igualmente, nos Emirados e no Brasil, não recebem nenhum tipo de compensação.
“A BRF tem a maior empresa de proteína animal do mundo, a One Foods, com sede em Dubai. A Tramontina utiliza a zona franca do país como base de operações na região. A Vale fornecerá minério de ferro para a Emirates Steel, em Abu Dhabi. Com a convenção, essas multinacionais terão mais competitividade em suas operações fora do Brasil”, explicou Evair de Melo.
O parlamentar destacou ainda que a celebração do acordo vai atrair mais investimentos árabes para o Brasil.
“O Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, já investiu mais de US$ 2 bilhões no Brasil, o que é um valor alto, mas que representa apenas 1% do que o fundo possui em recursos sob sua administração. Já o Adia, outro fundo soberano de Abu Dhabi, reconhecidamente um dos maiores do mundo, com mais de US$ 800 bilhões sob sua administração, ainda não possui presença no Brasil, pela falta de um acordo deste tipo”, acrescenta o presidente da FrenCOMEX.
Evair de Melo ressaltou ainda que o comércio exterior entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos é amplamente favorável ao Brasil, com um superávit de mais de US$ 1,4 bilhão em 2019, e com um potencial muito maior para 2020, caso esse acordo seja aprovado.
“Por tudo isso, apoio a aprovação do PDL 67-B de 2019, que tem como objetivo evitar a bitributação entre os Emirados Árabes Unidos e o Brasil, pois acredito que essa medida ajudará na criação de emprego e renda no país, além de ampliar a presença do nosso país na economia global”, finalizou.
