Empresas inscritas no Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) devem realizar o processo de atualização do cadastro até o dia 30 de junho. A medida é válida para empresas ativas até o final do ano de 2019.
As beneficiárias que não realizaram o processo no prazo estabelecido serão excluídas do programa. Até o momento, 500 empresas ainda não realizaram o processo, que é feito diretamente pela internet.
São documentos necessários para atualização: preenchimento do termo de atualização (Siscompete); Certidão Negativa de Débitos Estadual; Documento Comprobatório (Procuração ou Contrato Social).
Para efetuar o procedimento de atualização, a empresa deverá acessar o site https://acessocidadao.es.gov.br/ e cadastrar o CPF do responsável pelo respectivo cadastramento no Compete-ES.
Em seguida, é necessário acessar o portal https://siscompete.es.gov.br/ onde aparecerá a relação de todas as empresas que se encontram cadastradas no incentivo. Na sequência, devem ser preenchidos os dados da atualização no termo, e anexar a Certidão Negativa de Débitos e Documento Comprobatório (Contrato Social/Procuração).
Os dados inseridos pelas empresas serão salvos e validados pela Gerência de Competitividade (GECOMP) da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes).
Após validação dos dados, a empresa receberá um e-mail com as respectivas instruções para providenciar o envio pelo e-Docs (O passo a passo está disponível aqui). É solicitado o envio dos documentos no prazo de sete dias.
No processo de atualização não haverá publicação no Diário Oficial, já que a medida faz parte de obrigatoriedade contratual com os respectivos setores econômicos, cujos contratos encontram-se disponíveis em: https://sedes.es.gov.br/contrato-de-competitividade.
Dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente com a GECOMP através do e-mail: gecomp@sedes.es.gov.br.
