Estão abertas as inscrições para a Comissão Estadual de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo. Podem se inscrever agentes culturais de todo o Estado, exclusivamente pelo formulário on-line (link) criado pela Secretaria da Cultura (Secult), até esta sexta-feira (21).
Para garantir a participação social do setor cultural, com representantes das seis regiões administrativas do Estado, a lista de inscritos será enviada para os conselheiros que ocupam as câmaras regionais do Conselho Estadual de Cultura (CEC) referendarem a indicação dos representantes.
Havendo mais de um interessado em representar sua região na Comissão, será convocada uma assembleia virtual com todos os inscritos, para se apresentarem e destacarem um representante em conjunto.
A Comissão tem como atribuições acompanhar todos os processos relativos à implementação da Lei Aldir Blanc no Estado, colaborar com a gestão em soluções para aprimorar o alcance e a boa execução da Lei, representando os interesses da sociedade civil e contribuindo para a difusão das ações e informações relacionadas ao tema.
Sobre a Lei
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc está prestes a ser aplicada na prática. Os recursos para o Espírito Santo chegam a quase R$ 60 milhões em investimento no setor cultural.
O decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc foi publicado, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União. A partir desta publicação, a Secult tem um prazo de 30 dias para apresentar o plano de execução dos recursos.
Na última reunião do Conselho Estadual de Cultura, a Secult apresentou o plano de execução aos conselheiros.
Acesse o formulário para se inscrever na comissão AQUI.
Mais detalhes sobre o plano de execução AQUI.
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