O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) a lista de responsáveis cujas contas receberam parecer prévio pela rejeição ou foram julgadas irregulares com 918 citações.
A entrega aconteceu em solenidade virtual realizada ontem (23/09).
A lista é utilizada pela Justiça Eleitoral para avaliação de possível inelegibilidade. Ela é constantemente atualizada, devido decisões da Corte de Contas ou judiciais, considerando os últimos oito anos.
Segundo o TCE-ES, os nomes constantes da relação não são automaticamente inelegíveis, visto que esta avaliação é de competência da Justiça Eleitoral.
“Nossa lista não impede o candidato de disputar as eleições. Ela é apenas um dos subsídios que a Justiça Eleitoral tem a sua disposição para avaliar a viabilidade das candidaturas. A decisão da inelegibilidade, portanto, é de competência própria e privativa da Justiça Eleitoral”, enfatizou o conselheiro Rodrigo Chamoun, presidente do TCE-ES.
