A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, e a subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Juliane Barroso, se reuniram com a equipe da Secretaria de Assistência Social de Cariacica e a equipe do vereador Flávio Preto, na manhã dessa quarta-feira (03). A pauta em debate solicitada pela Secretaria Municipal foi políticas públicas para as mulheres.
Um dos principais pontos da reunião foi o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, documento orientador para a elaboração de políticas públicas e que tem 47 municípios capixabas pactuados.
Cariacica ainda não fez a adesão ao Pacto, então a reunião foi um momento para várias dúvidas serem sanadas. “Agradecemos esse contato, pois existem municípios que ainda não assinaram o Pacto, têm dúvidas, mas não nos procuram. E vocês procuraram. Nosso governador tem os olhos voltados para Cariacica, que é um município que está no Programa Estado Presente em Defesa da Vida, então precisamos mesmo estar em constante diálogo e estamos sempre abertos a isso”, pontuou a secretária Nara Borgo.
A subsecretária Juliane Barroso foi quem conduziu a reunião no sentido de tirar as dúvidas sobre o Pacto e também explicou como é realizado o trabalho na Subsecretaria de Políticas para as Mulheres.
“A reunião com Cariacica foi de grande importância. Temos que aproximar as discussões que, ao longo dos anos, vêm sendo empreendidas a respeito do enfrentamento à violência contra as mulheres. Nós compreendemos que o enfrentamento é necessário para pensarmos metodologias efetivas que, de fato, protejam, cuidem e garantam a segurança e a vida das mulheres. Quanto mais municípios se interessarem e aderirem, nossa luta ganha força”, disse Juliane Barroso.
Durante a reunião, ainda foi explicado o trabalho da Câmara Técnica, que acompanha a execução do Pacto Estadual, e também sobre outros projetos do eixo social do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, de prevenção de casos de violência contra a mulher, como o Homem que é Homem e a Patrulha Maria da Penha.
A secretária de Assistência Social de Cariacica, Danyelle Lirio, explicou que o município vai manter o diálogo com a SEDH sobre o tema.
“A Prefeitura de Cariacica, junto à Gerência de Direitos da Mulher, está na luta contra a violência contra a mulher. Estamos com as portas abertas, tanto da secretaria quanto da gerência para continuarmos nas tratativas e, principalmente, visando à assinatura muito em breve do Pacto, por parte do município de Cariacica junto ao Estado”, destacou Danyelle Lirio.
O vereador Flávio Preto ressaltou a importância da interação entre município e Estado para a aplicação e a ampliação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
“Precisamos enfrentar a violência a partir do conhecimento dela, coibindo a ação final do agressor, para, enfim, cessar o tratamento por feridas físicas e psicológicas causadas pela agressão”, frisou Flávio Preto.
Sobre o Pacto
Juntamente com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele foi elaborado vez em 2011 e foi atualizado com base no atual cenário de constantes violações dos direitos das mulheres, sendo institucionalizado em novembro de 2020.
O objetivo principal é prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres.
O documento na íntegra pode ser conferido aqui.
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