Os cidadãos e os órgãos de controle poderão ganhar uma importante ferramenta para acompanhar quantos e quais são os assessores de gabinete, contratados pelos deputados estaduais, que não possuem a necessidade de comparecer à Assembleia Legislativa (Ales) para trabalhar.
O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou o Projeto de Resolução (PR) 003/2021 que dispõe sobre a obrigação de publicação no Portal da Transparência do Legislativo Estadual (www.al.es.gov.br/transparencia) da relação nominal dos servidores de gabinete em exercício de função externa.
“Cada deputado pode ter até 19 assessores de gabinete e a regra atual da Mesa Diretora permite que todos possam ser contratados para atuar fora das dependências da Assembleia, em qualquer município capixaba, sem a necessidade de bater ponto e de apresentar relatório de atividades, podendo, inclusive, ter outro trabalho fixo remunerado ao mesmo tempo. Com a nossa proposta, qualquer pessoa terá acesso rápido e facilitado para saber quantos servidores estão nesse regime de contratação”, destaca Majeski.
Atualmente, já é possível acessar no Portal da Transparência da Ales a relação de todos os servidores, consultando o setor e o cargo da nomeação e o valor da remuneração. Entretanto, não há qualquer identificação de quem é nomeado para trabalhar fora das dependências da Ales, sem a necessidade de bater ponto, cumprir carga horária e comprovar as atividades realizadas.
Controle dos assessores externos diminuiu nos últimos anos
Desde 2015, resolução interna da Ales permite que os deputados mantenham todos os assessores de gabinete (até 19) nomeados em função externa e, desde 2019, outra resolução acabou com a necessidade de apresentação dos relatórios semanais de atividades por parte desses assessores externos. Em ambos os casos o deputado Majeski votou contra.
“A transparência e o zelo pelos recursos públicos são fundamentais. Se o cidadão é quem paga a conta, é essencial que o cidadão tenha direito de saber como o dinheiro é gasto. Não mantenho assessores externos e nossa equipe é formada por apenas oito servidores, que atuam no gabinete”, finaliza Majeski.
Lido no expediente da sessão desta segunda-feira (01), o PR 003/2021 começou a tramitar e inicialmente será analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças e pela Mesa Diretora.
