A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está organizando algumas ações para dar celeridade aos processos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O objetivo das medidas é reduzir o tempo de avaliação dos processos tanto no curto quanto no longo prazo.
O ITCMD é o imposto pago ao Governo do Estado quando é feita a transmissão não onerosa de bens ou direitos por doação (inter-vivos) ou “causa mortis”.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, comenta que as mudanças vão facilitar a vida do contribuinte e dar uma resposta mais rápida às solicitações feitas por eles ou seus representantes. “Nossas expectativas são as melhores para essa nova fase do ITCMD. Ao final das ações programadas, a presença dos contribuintes nas agências para apresentação de documentos não será mais necessária. É menos burocracia para o cidadão capixaba”, destaca Pegoretti.
Anualmente, são avaliadas cerca de 14 mil guias de ITCMD – com processos de todo o Estado. Geralmente, as análises demoram de 40 dias a 1 ano, dependendo da complexidade de cada caso. “Nossa expectativa é diminuir esses prazos pela metade. O número de auditores fiscais na área vai mais que dobrar e, assim, acreditamos ter condições de atender os contribuintes que já deram entrada nos processos de ITCMD”, avalia a auditora fiscal da Receita Estadual e supervisora de ITCMD, Carla Brasil Milaneze.
Outra ação é a reestruturação da área de “Perguntas e Respostas” sobre o ITCMD no site da Secretaria da Fazenda. “A Gerência de Atendimento ao Contribuinte já disponibilizou novas questões que são, constantemente, levantadas pelos contribuintes, além de incluir um passo a passo mais detalhado sobre como os contribuintes devem proceder ao dar entrada no pedido relativo ao ITCMD, inclusive na parte que diz respeito ao envio digital de documentos”, acrescenta o gerente de Arrecadação e Cadastro, Leandro Kuster.
Essas duas ações visam à melhoria do serviço no curto prazo. No longo prazo, a Secretaria da Fazenda está retomando o projeto do sistema do ITCMD on-line. Neste novo modelo, o contribuinte, ou seu representante, poderá fazer o registro das informações tanto pelo Acesso Cidadão, do Governo do Estado, quanto pelo sistema da Sefaz. O cidadão poderá registrar informações sobre inventários judiciais, extrajudiciais, doações, entre outros tipos de declarações.
O diretor do Colégio Notorial do Brasil, Bruno Bittencourt, destaca que este trabalho que está sendo feito pela Sefaz é longo e meticuloso. “É um trabalho longo e meticuloso, porém de fundamental importância para sociedade, para o Estado e na busca da ágil circulação de bens. A informatização e desburocratização do procedimento é demanda latente e representa avanço para todos”, pondera.
