Procon-ES suspende atendimento presencial e audiências de conciliação até dia 16 de abril

Durante esse período, os consumidores deverão formalizar as suas denúncias, dúvidas e reclamações exclusivamente pelo App Procon-ES

Devido à prorrogação do período de quarentena anunciada pelo Governo do Estado, que visa a prevenir e controlar o avanço da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), prorrogou a suspensão do atendimento ao público na sede e das audiências de conciliação até o próximo dia 16 de abril. As medidas também são válidas para a unidade localizada no Faça Fácil Cariacica.

Durante esse período, os consumidores deverão formalizar as suas denúncias, dúvidas e reclamações exclusivamente pelo App Procon-ES, disponível para Android, ou pelo e-mail atendimentoapp@procon.es.gov.br, para usuários da tecnologia iOS.

Estão mantidos, sem qualquer alteração, os prazos administrativos pré-processuais referentes às notificações enviadas por meio da Carta de Informações Preliminares (CIP). Também continuam valendo os prazos para defesa de autos de constatação e de infração e, ainda, os prazos para manifestação em razão do recebimento de notificação. Os protocolos devem ser feitos exclusivamente pelo e-mail protocolo@procon.es.gov.br.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que os atendimentos e as audiências de conciliação agendados para os próximos dias serão remarcados sem prejuízo para o consumidor. “A equipe de atendimento vai contatar os consumidores para um novo agendamento”, ressaltou Athayde.

Por meio do App Procon-ES (Android) ou do e-mail atendimentoapp@procon.es.gov.br (iOS), é possível tirar dúvidas, registrar denúncias e reclamações de qualquer lugar. Para abertura de reclamação, é preciso que o consumidor informe o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

Os consumidores também poderão recorrer à plataforma do Ministério da Justiça, no endereço www.consumidor.gov.br, para o registro de reclamação. Pelo site é possível registrar reclamações, diretamente com as empresas, e ter a solução do problema em até dez dias.