O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimentos das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei Estadual nº 8.256/2006, que Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Espírito Santo, abriu cadastro de registro para Empreendimentos de Economia Solidária (EES) e Empreendimentos de Assessoria e Fomento (EAF) da categoria.
O objetivo do registro é o reconhecimento público desses grupos, proporcionando dessa forma, que eles tenham acesso às políticas públicas de economia solidária tanto na esfera nacional quanto estadual, além de ter acesso a programas de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e outras ações voltadas para eles.
Os interessados em se cadastrar devem preencher o formulário de inscrição, clique aqui, e entregar os documentos listados no edital, como cópia do documento de identidade e CPF do responsável pelo preenchimento das informações, comprovante de endereço, entre outros. A entrega de documentos pode ser feita tanto presencialmente, na Aderes – que fica localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, 714, Ed. RS Trade Tower, 5º andar, Praia do Canto, Vitória – quanto pelos Correios, via SEDEX, com aviso de recebimento (AR).
Após a realização do cadastro e entrega da documentação, terá início o processo de análise que será realizado por uma equipe técnica que vai avaliar as fotos ou vídeos das peças, produtos e serviços, produzidos pelos empreendedores, assim como a documentação solicitada. A equipe terá um prazo máximo de 90 dias a partir da entrega dos documentos. Já o resultado da análise pela equipe técnica será apresentado até a primeira reunião do Conselho de Economia Solidária. O resultado será publicado no endereço eletrônico www.aderes.es.gov.br.
Segundo o diretor técnico da Aderes, Hugo Tofoli, o cadastro desses empreendimentos funcionará como a identidade da Economia Solidária. “Todo cadastro vai passar por análise, e assim que for aprovado pelo Conselho Estadual de Economia Solidaria, vai receber o Certificado de Empreendimento ou Entidade de Assessoria e Fomento da Economia Solidária, assim como o respectivo Registro. Por isso, é muito importante a identificação desses empreendimentos para que a política pública chegue efetivamente a quem precisa”, afirmou o diretor da Aderes.
Para o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho, o cadastramento desses empreendedores vai permitir que o Governo do Estado tenha uma identificação do segmento e dessa forma possa criar as políticas públicas para atender essa categoria.
Entenda
A Economia Solidária constitui-se de iniciativas que visam à organização, à cooperação, à gestão democrática, à solidariedade, à distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, à autogestão, ao desenvolvimento local integrado e sustentável, ao respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, à valorização do ser humano e do trabalho e ao estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres na geração de produtos e serviços.
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