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No Espírito Santo, é garantida, por meio da Lei Estadual Nº 11.147/2020, a obrigatoriedade de notifi...
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A retificação apenas adiantou a data da inspeção médica dos PCD’s e indicou as datas da heteroidenti...
Caso os beneficiários não regularizem a situação até o próximo dia 31 de maio, eles terão o pagament...
As inscrições se tiveram início nesta segunda-feira (13) e seguirão abertas até sexta-feira (17)...
O Programa Capixaba de Segurança Hídrica – Águas e Paisagem II tem como objetivo fortalecer a capaci...
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A medida é válida por 30 dias a partir da data de publicação da portaria e abrange tanto os prazos e...
