Política 12/07/2022

Pauta desta quarta traz quatro urgências para análise

Propostas têm por objetivo reduzir taxas de licenciamento dos veículos, assegurar porte de armas para vigilantes, impedir reajuste de tarifas de água e esgoto e punir com mais rigor quem pratica pichação

O Projeto de Lei (PL), que reduz taxas de serviços do Detran/ES, volta à pauta de votações e é uma das quatro matérias que tramitam em urgência nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. De iniciativa de Bruno Lamas (PSB), o PL propõe valores menores para 12 taxas, incluindo as cobradas para transferência da propriedade de veículos.

A matéria havia sido baixada de pauta no último dia 5 de julho, a pedido do autor, e agora aguarda parecer oral das comissões de Justiça e Finanças. Anexa à proposta tramita o PL 262/2022, por meio do qual Alexandre Xambinho (PSC) propõe a extinção de quatro taxas cobradas pelo órgão. As comissões de Justiça e Finanças devem emitir parecer antes de a proposta ser analisada pelo Plenário.

Arma para vigilante

Também em urgência tramita o PL 60/2022, iniciativa que considera como de risco a atividade exercida por profissionais que atuam na vigilância e segurança de instituições públicas e privadas. O PL do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) conta com duas emendas apresentadas pelo próprio autor para deixar clara a proposta que reconhece a necessidade de porte de arma por esses profissionais. Em análise na Comissão de Justiça, o projeto ainda deve passar pelos colegiados de Cidadania, Segurança e Finanças.

Outras duas matérias vão receber parecer oral de comissões da Casa durante a sessão plenária. O PL 476/2021, de Torino Marques (PTB), altera a Lei 4.425/1990 para tornar mais rigorosa a punição para quem pratica atos de pichação. Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/2022, de Carlos Von (DC), susta os efeitos da Resolução 55/2022, da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp). O objetivo é impedir os atos que são objeto dessa resolução: o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e mudanças nos critérios para concessão da tarifa social.

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que é realizada no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).