A Secretaria da Educação (Sedu) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (06), a Portaria nº 982-R, que constitui uma comissão para realizar estudos e propor soluções para otimização do transporte escolar de alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados.
A comissão tem como função realizar estudos e sugerir soluções para a efetivação e a otimização do transporte escolar, além de propor nova metodologia de cálculos de valores de repasses de recursos encaminhados aos municípios, respeitando os dizeres da Lei Estadual nº 9.999/2013.
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A Sedu, por meio do Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete), transfere recursos financeiros diretamente aos municípios para a realização, na respectiva circunscrição, do transporte escolar de alunos, prioritariamente, residentes no meio rural.
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