Na última terça-feira (14), em sessão ordinária, os vereadores de Águia Branca aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 023/2024 que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a elaboração Orçamento de 2025 da Prefeitura Municipal Aguiabranquense.
Agora, com a LDO aprovada, a equipe técnica da Prefeitura irá confeccionar a LOA (Lei Orçamentária Anual) que é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano de 2025. A peça também será encaminhada à Câmara Municipal para análise dos vereadores.
Técnicos da Prefeitura estão elaborando a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Exercício 2025
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.
Instrumento de planejamento de prerrogativa do Poder Executivo, a LDO faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta em como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor – sem deixar de cumprir as metas do governo.
Participação popular em Águia Branca
Com o objetivo de garantir a participação da população, a Prefeitura de Águia Branca realizou e uma Audiência Pública On-line nos dias 23, 24, 25 e 26, de deste ano, onde colheu sugestões de melhorias para a sede e zona rural em todos os setores administrativos.
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