A Secretaria da Educação (Sedu) reforça a importância de as Secretarias Municipais da Educação de todo o Estado assinarem o termo de adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O período de adesão segue aberto até o próximo dia 12 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O documento visa fortalecer ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão, de modo a impactar 5.570 municípios, das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.
A PNEERQ apresenta dez diretrizes fundamentais, entre as quais se destacam a colaboração entre os entes federativos, o fortalecimento das formas de cooperação, o respeito e proteção da História e Cultura Afro-brasileira, a superação do racismo e de todas as formas de preconceito e discriminação, e a consolidação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e da participação social das comunidades quilombolas.
A gerente de Educação Antirracista, do Campo, Indígena e Quilombola (Geaciq), Aline de Freitas Dias, explicou que a adesão é voluntária para os municípios, mas de extrema importância para o desenvolvimento de políticas afirmativas relacionadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).
“A construção de uma educação de qualidade que reduz as desigualdades e supera o racismo nas escolas é um passo que as redes devem dar. O compromisso com a promoção da equidade, através da valorização das relações étnico-raciais no ambiente educacional e do fortalecimento de práticas antirracistas eficazes, é crucial para fortalecer as ações educativas que visam à promoção de uma educação para todos”, frisou Aline de Freitas Dias.
Em caso de dúvidas, as redes podem enviar seus questionamentos para o e-mail pneerq@mec.gov.br.
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