O deputado estadual Fábio Duarte (Rede) levou à sessão desta segunda-feira (10) uma dupla preocupação sobre o tratamento dado à tilápia no Brasil. Duarte citou os possíveis impactos econômicos da posição do governo federal, via Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), ao incluir o peixe na lista nacional de espécies exóticas e invasoras e, ao mesmo tempo, reabrir o mercado para importação de filés do Vietnã.
“São decisões tomadas sem diálogo com os produtores, que trazem riscos econômicos, sociais e ambientais”, criticou. O parlamentar ressaltou que a produção capixaba de tilápia vem se expandindo nos últimos anos, com destaque para Linhares, Marataízes e Santa Leopoldina. Citou ainda que a espécie representa de 65% a 68% da produção de peixes cultivados em todo o país.
“Mudança na política impacta diretamente em empregos e economias regionais. Em fevereiro de 2024 o Ministério da Agricultura suspendeu a importação de tilápia vietnamita por risco do vírus TiLV, mas em abril de 2025 revogou a decisão permitindo a entrada de peixe muito mais barato, que prejudica o produtor nacional”, lembrou o deputado.
Fotos da sessão
Fábio Duarte considerou a decisão “mal calibrada” e sem ganhos ambientais reais. “Há uma contradição evidente. Pacu, tucunaré, bagre africano e panga indiano, espécies comprovadamente predadoras, não estão na lista nacional”. Ele cobrou coerência e a mesma decisão técnica por parte do governo federal.
O deputado alertou ainda que a tilápia do país asiático seria criada no delta do rio Mekong, “um dos dez mais poluídos do mundo”, com práticas proibidas no Brasil e na União Europeia. “Defendo o meio ambiente, mas também o trabalhador e a saúde da nossa população. Proteger a natureza não pode significar punir quem produz com responsabilidade”, afirmou.
Violência contra a mulher
A deputada Janete de Sá (PSB) levou para a tribuna da Ales a voz de indignação de mulheres pelo combate à violência de gênero e ao feminicídio. Janete citou o “brutal feminicídio” da administradora Rayana Bittencourt, 36 anos, morta a facada em Serra pelo companheiro na frente dos quatro filhos.
“Um crime brutal, uma tragédia familiar, em síntese é a falência da nossa sociedade em proteger as mulheres. O que aconteceu já tinha endereço e hora marcada. O Anuário da Segurança Pública nos revela o que já sabemos: o instrumento mais utilizado nos feminicídios em 2024 foi a ‘arma branca’, facas, presente em 48,7% dos casos”, citou Janete.
A deputada lamentou ainda outro caso de violência, também pelo companheiro, no último domingo em Viana. A vítima foi agredida, ameaçada com faca e teve o cabelo cortado à faca.
“Isso é um terrorismo doméstico e precisamos dar o nome certo para essa barbaridade. A jurisprudência já aponta que cortar o cabelo de uma mulher com propósito de humilhação, punição ou para envergonhá-la, configura injúria real. Crime previsto no Código Penal e agravado pela Lei Maria da Penha e a do Feminicídio”, explicou.
A deputada cobrou inquérito policial em Viana e que haja “a tipificação correta”, com responsabilização do agressor não somente pelas agressões, mas também por injúria real e ameaça.
Vila Pavão
O parlamentar Engenheiro José Esmeraldo (PDT) cobrou resolução rápida para um valão localizado no centro do município de Vila Pavão, cuja poluição estaria impactando milhares de moradores, rios e riachos.
“Apesar de a cidade estar organizada, limpa e muito bem iluminada, esse valão é uma ferida aberta no coração do município. Mau cheiro constante e falta de tratamento de esgoto comprometem a qualidade de vida dos moradores”, criticou Esmeraldo.
O deputado citou o pacote de investimento em saneamento básico anunciado pelo Poder Executivo estadual em 8 de outubro, sendo Vila Pavão um dos 43 municípios contemplados. “Mas não basta ser contemplado no papel, tem que ser na prática, é isso que os moradores querem”.
Na análise de José Esmeraldo uma Parceria Público-Privada (PPP) de R$ 7 bilhões em 25 anos é avanço significativo, mas a situação não pode esperar “tanto tempo”. “É uma situação que exige ação rápida, não apenas planejamento e conversa fiada”.
Cafés premiados
O deputado Coronel Weliton (PRD) comemorou o domínio capixaba do prêmio nacional de melhores cafés – o Coffee of the Year (COY). Produtores do ES conquistaram 1º (Santa Teresa), 3º (Santa Teresa) e 4º (Alegre) lugares na categoria conilon, além de oito posições dos dez primeiros da categoria arábica. “Parabenizar todos os cafeicultores, principalmente os de cafés especiais que têm representado muito bem o agro capixaba”.
Orçamento 2026
Na sessão ordinária desta segunda-feira (9) foi lido o Projeto de Lei (PL) 664/2025, que vai definir a Lei Orçamentária 2026 do estado. Com receita estimada de R$ 32 bilhões, a proposta Lei Orçamentária Anual (LOA) entra agora em cronograma a ser definido pelos deputados da Comissão de Finanças, colegiado responsável pelo parecer das matérias orçamentárias.
Após a leitura da matéria durante o Expediente, a sessão chegou a ser interrompida para o presidente de Finanças, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), discutir e aprovar o cronograma com os pares. No entanto, a reunião extraordinária do colegiado em Plenário foi encerrada sem aprovar um roteiro, com Mazinho apontando que o cronograma precisará de ajustes e deverá ser colocado em discussão em outro momento.
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