Deve tramitar em urgência na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 638/2025, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação do Espírito Santo (PEE/ES). A medida segue normativa de âmbito federal. O PEE/ES foi instituído pela Lei 10.382/2015, com metas e estratégias estabelecidas até 2025. Se a prorrogação for aprovada, o plano terá vigência até dezembro de 2026.
O PL 638/2025 será lido na sessão ordinária desta segunda-feira (17), quando também será votado requerimento para que a matéria tramite em urgência na casa. Se o Plenário aprovar o pedido apresentado pelo líder do governo na Ales, deputado Vandinho Leite (PSDB), o projeto estará apto a ser incluído na próxima sessão, que pode ser ser extraordinária, na tarde desta segunda, para receber parecer oral de comissões da Ales.
Acompanhe a tramitação do PL 638/2025
Na justificativa da matéria, o governo explica que a prorrogação é necessária para assegurar o alinhamento do PEE/ES ao Plano Nacional de Educação (PNE), prorrogado até dezembro de 2025. De acordo com a matéria, não haverá aumento de despesa.
“É uma medida necessária para assegurar o alinhamento do PEE/ES aos prazos estabelecidos no PNE, evitando lacunas na execução das políticas públicas educacionais e promovendo a estabilidade e a continuidade dos esforços para a melhoria da qualidade da educação no Espírito Santo. A prorrogação permitirá a manutenção das ações planejadas no PEE/ES, garantindo tempo suficiente para o pleno desenvolvimento das estratégias e o cumprimento das metas estabelecidas”, justifica o Executivo no PL 638/2025.
Plano Estadual de Educação
O PEE/ES, instituído pela Lei 10.382/2015, reúne as diretrizes e metas para a educação pública do Espírito Santo no período de 2015 e 2025, seguindo diretrizes do PNE, criado com a Lei Federal 13.005/2014. Entre os objetivos estão acabar com o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, superar desigualdades educacionais e melhorar a qualidade da educação. O PEE é desenvolvido e monitorado pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
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