A Lei nº 12.653/2025, sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), torna obrigatória a comunicação de indícios de maus-tratos a animais por parte de todos os estabelecimentos que prestam serviços médico-veterinários no Espírito Santo. A norma é resultado do Projeto de Lei 219/23, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD).
Pela nova legislação, clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais unidades do setor devem informar imediatamente o Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), vinculado à Delegacia de Meio Ambiente, sempre que identificarem sinais de agressão, abandono, mutilação, envenenamento, estresse, pânico ou desnutrição — envolvendo animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos.
A comunicação poderá ser feita por telefone ou por meios físicos ou digitais e deve incluir informações que auxiliem na identificação do possível responsável pelo crime.
Gandini destaca que a medida cria uma rede mais ágil de vigilância e fortalece a proteção animal no Estado. Quando jovem, o deputado conviveu com dois cães que marcaram sua vida: Lana, uma rottweiler, e Fumaça, um Blue Heeler. Segundo ele, essa relação pessoal reforçou seu compromisso com a defesa dos animais.
“Precisamos transformar cada clínica em um ponto de vigilância contra a violência. Quando houver qualquer indício de maus-tratos, a comunicação deve ser imediata. Essa é mais uma ação para proteger aqueles que não podem se defender”, afirmou o parlamentar.
Com a sanção, as regras passam a valer em todo o território capixaba.
(Créditos: Divulgação e Assessoria parlamentar)
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