Medidas para ampliar a inserção de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho turístico, promover a qualificação profissional no setor e estimular o turismo acessível. Essas ações estão previstas no Projeto de Lei (PL) 798/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD).
O texto institui a Política de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência no Setor Turístico. A proposta abrange, entre outras, a realização de campanhas educativas sobre inclusão social e o incentivo à participação de PcDs em feiras, eventos e atividades de formação profissional na área de turismo.
Segundo Coronel Weliton, a proposta busca alinhar inclusão social e desenvolvimento do turismo capixaba: "A inclusão produtiva no turismo é essencial para garantir igualdade de oportunidades e fortalecer o desenvolvimento do setor no estado", afirma. Por isso, uma das diretrizes da política é o incentivo à adoção de boas práticas de gestão inclusiva por empresas e entidades do setor.
O autor lembra que o turismo é um setor estratégico para a geração de empregos, renda e desenvolvimento regional, pois áreas como hotelaria, gastronomia, transporte, cultura e comércio. Com a reforma tributária, que vai simplificar tributos sobre o consumo, o setor tende a se fortalecer na opinião do parlamentar, estimulando investimentos, competitividade e formalização.
O deputado acredita que, com mais pessoas com deficiência trabalhando no setor, haja o fortalecimento do turismo acessível, ampliando o público consumidor de forma a consolidar a Espírito Santo como “destino acolhedor e inclusivo”.
"Investir em empregabilidade inclusiva no turismo significa alinhar a política estadual às novas condições econômicas, ampliando a base de trabalhadores qualificados e promovendo um ambiente de negócios mais justo e acessível”, conclui Coronel Weliton.
A medida seguirá para análise nas comissões permanentes de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Turismo e de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales). Caso seja aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
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