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A Comissão de Justiça analisa proposta que proíbe manifestações político-partidárias em eventos oficiais realizados pela administração pública direta ou indireta no Espírito Santo. Assinado pelo deputado Lucas Polese (PL), o Projeto de Lei (PL) 732/2025 determina que bandeiras, símbolos e outros elementos que identifiquem partidos políticos não poderão ser exibidos durante cerimônias, inaugurações e demais atos oficiais.
De acordo com o texto, o objetivo é reforçar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Polese argumenta que eventos custeados com recursos públicos devem servir exclusivamente ao interesse coletivo, sem possibilitar promoção pessoal ou partidária de autoridades.
A matéria também cita dispositivos da Constituição Estadual que vedam a utilização de elementos que caracterizem favorecimento a agentes públicos ou legendas políticas em campanhas e ações governamentais. Para o autor, a medida busca garantir mais transparência e imparcialidade na comunicação institucional.
“Os eventos oficiais não podem ser usados como ferramenta de propaganda. A proposta assegura que o erário seja aplicado exclusivamente para atender à população, sem qualquer desvio de finalidade”, afirma o deputado na justificativa do projeto.
Segundo o PL 732/2025, a proibição contempla o uso de bandeiras, logotipos, frases, cores ou qualquer símbolo que implique associação direta a partidos. Caso aprovado, o texto entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Tramitação
Além da Comissão de Justiça, o projeto terá parecer das comissões de Cultura e Finanças antes de ser votado em plenário.
Acompanhe o andamento do PL 732/2025 na Assembleia
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