Justiça adia análise de projeto sobre 'Escola sem doutrinação'

Projeto foi retirado de pauta para ser avaliado com a composição completa do colegiado ( Foto: Paula Ferreira)

Bastante debatido na reunião da Comissão de Justiça desta terça-feira (10), o projeto que proíbe atividades de cunho moral ou religioso nas escolas públicas do Estado sem o prévio consentimento dos pais ou responsáveis e estabelece penalidades para o descumprimento acabou sendo retirado de pauta.

Também chamado de “Escola sem doutrinação”, o Projeto de Lei (PL) 656/2024, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), foi relatado pelo deputado Fábio Duarte (Rede). Ele se pronunciou pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade, no que foi seguido pelos pares, à exceção do deputado João Coser (PT), que se manifestou “contra o incentivo à política ideológica”. 

“Nós estamos vivendo no Brasil um período muito difícil, com parcelas dos partidos, setores da sociedade que não têm um programa de governo extraordinário para representar a sociedade e acabaram se apegando às propostas de cunho religioso, aparentemente éticos. Nesse caso aqui, trata de novo de temas que têm a ver com aparente cunho moral. A escola não vai ensinar uma coisa imoral. Ela tem uma direção, tem uma ordenação. Não me parece o melhor caminho a gente incentivar esse tipo de política ideológica, dentro das escolas, isso não é bom”,  argumentou Coser. 

Depois de conversar com o relator do PL e os membros da comissão presentes à reunião - Coser, Fábio Duarte e Lucas Polese (PL) - o presidente Dary Pagung (PSB) comunicou que pediria vista do projeto para ser analisado quando a comissão estivesse completa. Também são membros efetivos os deputados Capitão Assumção (PL) e Allan Ferreira (Podemos).

Fotos da reunião

Ao todo, a comissão analisou 26 projetos, tendo aprovado 18, rejeitado outros 6 e baixado de pauta dois. Entre os aprovados, está o Projeto de Resolução (PR) 11/2024, que institui campanha permanente na Assembleia Legislativa, de conscientização e de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.   

Entre as propostas rejeitadas está o PL 304/2023, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, que trata dos editais de concursos públicos. O texto veda não apenas a abertura de concursos públicos que não prevejam o número de cargos a serem providos, como também a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados, ainda não convocado, inclusive no cadastro de remanescentes.

Para o relator, deputado Lucas Polese (PL), apesar de ter pontos interessantes, a proposta “tinha pontos flagrantemente inconstitucionais”. Um dos artigos estabelece que os candidatos aprovados e não classificados dentro do número de cargos a serem providos não poderiam ser considerados eliminados.

“Além de alterar critérios que são específicos do Poder Executivo, da definição de quem está realizando esse concurso, ele colocava que você poderia puxar pessoas que não estavam nem classificadas (...) se as pessoas classificadas não completassem a quantidade máxima de concurso. Então, às vezes, o cara prestou aquele concurso e um outro, para outro órgão, foi aprovado lá, e preferiu optar por aquele concurso, ou não passou num TAF (Teste de Aptidão Física) e aí não completou essa lista, você chamaria pessoas que não bateram nem a nota de corte mínima. A nossa preocupação é diminuir a qualidade da prestação do serviço público”, justificou.

Veja os projetos analisados:

1. Projeto de Lei 301/25. Autora: Dep. Camila Valadão EMENTA:  Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual da Luta Antimanicomial e pelos Direitos das Pessoas com Sofrimento Psíquico e/ou em uso de drogas, no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO
2. Projeto de Lei  479/25. Autor: Dep. Bruno Resende. EMENTA:  Assegura às pessoas portadoras de deficiência física ou motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque entre paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no Estado e dá outras providências. APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA 
3. Projeto de Lei 715/25 Autora: Dep. Iriny Lopes EMENTA: Institui os selos “Empresa Amiga da Mulher” e “Pró Mulher”, com a finalidade de reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de equidade de gênero e combate ao assédio no ambiente de trabalho, e dá outras providências. APROVADO
4. Projeto de Lei 748/25. Autor: Dep. Dary Pagung EMENTA: Acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando Utilidade Pública o “ATLANTICO CLUBE SEANO”, localizado no Município de Guaçuí/ES. APROVADO
5. Projeto de Lei  775/25. Autora: Dep. Janete de Sá. EMENTA: Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia Ângelo Francesco Zanotti, a Rodovia ES-260 do trecho do IFES – Campus Santa Teresa até o trecho que leva ao centro de Itaguaçu/ES. APROVADO
6. Projeto de Lei 793/25. AUTORA: Dep. Camila Valadão. EMENTA: Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e Adolescentes em Orfandade no âmbito do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de promover a atenção multissetorial de crianças e adolescentes nesta situação. APROVADO
7. Projeto de Lei 812/25. Autor: Dep. Bruno Resende. EMENTA: Fica Criada no Estado a “Rota do Monte Aghá”. APROVADO
8. Projeto de Lei 826/25. AUTOR: Dep. Bruno Resende. EMENTA: Dispõe sobre a política estadual de descarte e reaproveitamento de baterias de veículos elétricos no Estado, estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e responsabilidades. APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA
9. Projeto de Lei 304/23 Autor: DEP. Sergio Meneguelli. EMENTA: Dispõe sobre editais de concursos públicos, vedando não apenas a abertura de concursos públicos que não prevejam o número de cargos a serem providos, como também vedando a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados, ainda não convocado, inclusive no cadastro de remanescentes, no âmbito do Estado do Espírito Santo. REJEITADO POR INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
10. Projeto de Lei 182/24. Autor: Dep. Coronel Weliton. EMENTA: Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO 
11. Projeto de Lei 229/24 Autor: Dep. Zé Preto. Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde aos profissionais da educação vítimas de ameaças ou agressões no exercício do trabalho. REJEITADO POR INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO CONTRÁRIO DE JOÃO COSER
12. Projeto de Lei 468/25 Autor: Dep. Denninho Silva EMENTA: Proíbe a redução unilateral de limites de crédito de cartão de crédito e cheque especial, por iniciativa das instituições financeiras, em prazo inferior a 30 (trinta) dias e a majoração de crédito sem anuência expressa do consumidor, no âmbito do Estado do Espírito Santo. REJEITADO POR INCONSTITUCIONALIDADE 
13. Projeto de Lei 483/25 Autor: Dep. Lucas Polese EMENTA: Instituir no Estado do Espírito Santo a oferta de atendimento humanizado em serviços emergenciais PEDIDO PELO AUTOR PARA RETIRAR DE PAUTA
14. Projeto de Lei 518/25 Autor: Dep. Adilson Espíndula EMENTA: Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, declarando o Município de Itarana como Capital Estadual da Papa de Milho, incorporando o Tombo da Papa ao Calendário Oficial do Turismo e Cultura. APROVADO
15. Projeto de Lei 17/24 Autor: Dep. Denninho Silva EMENTA: Dispõe sobre a criação do sistema "Lei Enfermeira Íris" para agilizar o processo de solicitação e atendimento de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. REJEITADO POR INCONSTITUCIONALIDADE
16. Projeto de Lei 403/24 Autor: Dep. Sergio Meneguelli EMENTA: Dispõe sobre o uso da musicoterapia nos hospitais públicos estaduais e dá outras providências. APROVADO
17. Projeto de Lei 656/24 Autor: Dep. Alcântaro Filho EMENTA: “Escola sem Doutrinação”, que dispõe sobre a proibição de atividades de cunho moral ou religioso nas escolas públicas do Estado do Espírito Santo sem o prévio consentimento dos pais ou responsáveis e estabelece penalidades para o descumprimento. PEDIDO DE VISTAS DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
18. Projeto de Lei 682/24 Autor: Dep. Coronel Weliton Ementa: Reconhece de relevante interesse cultural no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Casa de Cultura Roberto Carlos, localizada no Município de Cachoeiro de Itapemirim. APROVADO
19. Projeto de Resolução Autor: Dep. Sergio Meneguelli Ementa: Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, campanha permanente de conscientização e de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos. APROVADO
20. Projeto de Lei 182/25 Autor: Dep. Denninho Silva. Ementa: Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento dos Esportes Adaptados no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. APROVADO
21. Projeto de Lei 291/25 Autor: Dep. Bruno Resende Ementa: Institui a Campanha sobre prevenção ao abuso infantil e violência sexual nas escolas públicas do Estado e dá outras providências. APROVADO
22. Projeto de Lei 313/25 Autor: Dep. Adilson Espíndula Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Oziel Alves – APAAOA. APROVADO
23. Projeto de Lei 440/25 Autor: Lucas Polese Ementa: Institui a Política Estadual de Melhoria e Otimização da Saúde Pública no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO
24. Projeto de Lei 442/25 Autor: Dep. Denninho Silva Ementa: Institui a obrigatoriedade de padronização dos laudos médicos para fins de concessão de isenções tributárias, benefícios, direitos e demais prerrogativas no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. REJEITADO POR INCONSTITUCIONALIDADE
25. Projeto de Lei 519/25 Autor: Dep. Coronel Weliton EMENTA: Isenta os operadores de segurança pública do Estado do Espírito Santo do pagamento da taxa de inscrição em corridas de rua realizadas no âmbito do Estado e dá outras providências. REJEITADO POR INCONSTITUCIONALIDADE
26. Projeto de Lei 538/25 Autor:  Dep. Denninho Silva Ementa: Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Phishing Virtual no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. APROVADO