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A Justiça impôs medidas protetivas de urgência contra o vereador Celso Padilha (Republicanos), de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, por suposta prática de crime de importunação sexual contra uma colega parlamentar durante o expediente, no dia 09 de março. A decisão judicial da última sexta-feira (13), obtida pela reportagem, é assinada pelo juiz Ralfh Rocha de Souza. A reportagem apurou que o político foi afastado da Câmara por 30 dias em decisão tomada pela maioria de seus colegas. A decisão prevê o corte do salário em relação ao mês não trabalhado.
Segundo o depoimento dado à Polícia Civil pela vereadora Andressa Siqueira (MDB), ao qual tivemos acesso, ela conta que estava na sala de reuniões da Câmara de São Domingos no dia 09 de março, onde também participavam o vereador Celso Padilha e um procurador do Legislativo local. A pauta da reunião, segundo a versão da vereadora, era para tratar de temas da educação, mas, em determinado momento, falaram sobre um outro projeto. O vereador Celso queria que fosse realizada uma mudança na resolução que versa sobre o uso de veículo oficial da Câmara.
A resolução, segundo o depoimento, consta que o carro deve ser dirigido pelo motorista da Câmara, mas o vereador queria alterá-la a fim de permitir que, em viagens com cinco vereadores no veículo, um deles fosse dirigindo, dispensando o uso de um motorista. A vereadora teria dito que discordava da sugestão do colega e argumentou que isso poderia gerar ônus aos cofres públicos, já que o motorista seria pago sem desempenhar a função para a qual foi contratado.
Segundo o depoimento, o vereador, que estaria de frente para a colega parlamentar, teria aberto as pernas, pegado em suas partes íntimas e dito que as partes íntimas dele eram as que gostavam de andar soltas e que ele não poderia andar apertado no carro. A vereadora disse à polícia que advertiu o colega, pedindo para respeitá-la, e que o vereador Celso teria rido e debochado dela. Nesse momento, um outro vereador surgiu perguntando o que estava acontecendo por causa da discussão que estava ouvindo, e a vereadora disse ter detalhado o ocorrido. Em seguida, a parlamentar afirmou que comunicou o fato ao presidente da Câmara, que teria dito que tomaria providências à luz do regimento.
Depois da reunião, no mesmo dia, segundo o depoimento, a vereadora disse que foi à sessão da Câmara e discursou contando o ocorrido. Ela relatou à polícia que, logo em seguida, o vereador Celso Padilha teria tido a palavra e, nesse momento, a vereadora passou mal, teve crise de pânico e desmaiou. Disse ainda que foi socorrida pelos colegas e levada à sala de reuniões, onde recebeu atendimento médico e não voltou à sessão, que foi suspensa. A Rede Notícia tentou acessar a sessão da Câmara deste dia, mas constatou que as transmissões públicas das sessões da Câmara de São Domingos não estão ocorrendo há algum tempo.
A reportagem apurou que uma sessão realizada dois dias após o ocorrido, no dia 11 de março, sacramentou o afastamento do cargo do vereador Celso Padilha por sete votos favoráveis e apenas um contrário. O político foi afastado por 30 dias, sem direito a receber salário.
Diante do fato, a reportagem apurou que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Colatina pediu à Justiça medidas protetivas de urgência contra o vereador após a vítima declarar em depoimento que pretendia representar contra ele. A polícia investiga, de acordo com documentos obtidos pela reportagem, a suposta prática de crime contra a dignidade sexual no ambiente de trabalho.
Na sexta-feira (13), o juiz Ralfh Rocha de Souza deferiu o pedido da polícia e determinou a proibição de aproximação do vereador Celso Padilha da vereadora Andressa, devendo manter distância mínima de 500 metros em locais públicos e privados, com exceção do exercício da atividade parlamentar e dentro da Câmara, sendo terminantemente proibida, diz o juiz, a aproximação física a menos de 5 metros da vítima, bem como a ocupação de assentos nessa distância.
O magistrado determinou ainda que o vereador Celso Padilha está proibido de manter contato com a vereadora por qualquer meio de comunicação, inclusive dentro da Câmara, e que também está proibido de frequentar a casa da vítima ou locais de lazer por ela habitualmente frequentados.
As medidas têm validade de seis meses e podem ser prorrogadas mediante solicitação da vítima. O juiz alertou na decisão que o descumprimento das medidas protetivas é razão para a decretação de prisão preventiva, e mandou comunicar a Câmara para readequar o espaço a fim de cumprir a ordem judicial, determinando também que o vereador preste depoimento à Polícia Civil em até três dias. A Justiça também mandou a Polícia Militar incluir a vítima no programa Patrulha Maria da Penha, realizando visitas tranquilizadoras na casa da vereadora.
O juiz argumentou na decisão que a materialidade indiciária e o risco de dano irreparável são evidentes, e que a manutenção de contato entre as partes que compartilham o mesmo ambiente de trabalho legislativo representa risco concreto à saúde da ofendida e à sua integridade.
O magistrado disse ainda que tanto a vítima quanto o suspeito são vereadores em exercício, e que proibir o vereador de frequentar a Câmara poderia configurar cassação indireta de mandato ou interferência drástica no Poder Legislativo. “Todavia, a prerrogativa parlamentar não autoriza a prática de atos de importunação sexual”, afirmou.
A reportagem encaminhou mensagem ao telefone atribuído ao vereador Celso Padilha, mas até a última atualização do texto não havia manifestação.
Nós também procuramos o vereador Serginho Tamanini (Podemos), que é presidente da Câmara, e questionamos, além do posicionamento sobre o fato, o motivo pelo qual as sessões da Câmara não estão sendo transmitidas nas redes sociais. Quando houver retorno, este texto será atualizado.
(Fonte: Rede Notícia)
