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Aprovado PL que permite ajuda à população em situação de rua

Aprovado PL que permite ajuda à população em situação de rua

Matéria assinada por Mazinho dos Anjos autoriza Pastoral do Povo de Rua, sediada Vitória, a receber subvenções do poder público

Ações da Igreja Católica destinadas a recuperar e reinserir na sociedade pessoas em estado de abandono nas ruas de Vitória poderão ser beneficiadas com aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei (PL) 479/2024 ocorrida na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (20).

A medida declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pastoral do Povo de Rua da Paróquia Santa Rita de Cássia da Arquediocese da capital, que funciona na Praia do Canto.

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Com a decisão, explicou o deputado Mazinho dos Anjos (MDB), autor do projeto, a entidade fica apta a receber subvenções do governo do Estado e da prefeitura de Vitória para ampliar suas atividades.

Mazinho destacou que o grupo que atua nesse tipo de ação faz trabalho não apenas de dar alimentação, mas consegue resgatar alguns “moradores de rua”, principalmente dependentes químicos, encaminhando-os para abrigos da Igreja, tirando-os do uso drogas e auxiliando-os na qualificação para o mercado de trabalho.

“O apoio do Estado e da prefeitura de Vitória é muito importante para o trabalho de resgate social que vem sendo realizado pela Paróquia da Praia do Canto na ajuda às pessoas que vivem nas ruas. Estatísticas mostram que nos últimos anos dobrou o número destas pessoas em estado de abandono, e se esse trabalho for ampliado, poderemos pelo menos mitigar esse problema”, salientou o deputado, que participou da reunião de maneira virtual.

Dados

Levantamento nacional feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que o Espírito Santo registrou, em 2025, 4.426 pessoas em situação de rua, alta de 14% em comparação com 2024.

Conforme a sondagem realizada pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua – ligado à UFMG – Vitória registrou 500 pessoas vivendo nas ruas em outubro de 2025.

O município da Serra, na Região Metropolitana, aparece em primeiro lugar no ranking com 942 pessoas nestas condições, seguido de Vila Velha (608) e Cariacica (340).

No país, são 358.553 pessoas (outubro de 2025), ou seja, um aumento de 9% em relação ao ano anterior. A Região Sudeste concentra a maior parte dos registros (61%), impulsionada, principalmente, pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Demais projetos aprovados

Projeto de Lei nº 498/2025, do Deputado Mazinho dos Anjos, conferindo ao Município de Água Doce do Norte o Título de Capital Estadual do Melado.  Aprovado;

Projeto de Lei nº 335/2024, do Deputado Coronel Weliton, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do Município de Irupi, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, incluindo-se no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Aprovado. 

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