A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio do Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), com o apoio da Prefeitura Municipal de Vila Velha, prendeu, nessa terça-feira (16), uma mulher de 46 anos por manter animais da fauna silvestre em cativeiro de forma irregular no bairro Ulisses Guimarães, em Vila Velha.
A ação foi realizada após levantamento decorrente de denúncia anônima que indicava a possível manutenção ilegal de animais silvestres em um imóvel localizado na região. Durante as diligências, a equipe policial se deslocou até o endereço e foi autorizada pela moradora a realizar a fiscalização no local.
No imóvel, foram encontrados e apreendidos um macaco-sagui, um coleiro, cinco agapornes, três periquitos-rei, dois tigres-d’água e um jabuti, todos mantidos sem a apresentação imediata de licença, permissão ou autorização emitida pelo órgão ambiental competente.
A fiscalização contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Vila Velha, que realizou a apreensão administrativa dos animais. Os espécimes foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), unidade responsável pelo recebimento, identificação, avaliação, recuperação e destinação de animais silvestres oriundos de apreensões e resgates.
A suspeita foi conduzida à autoridade policial e assinou um Termo Circunstanciado (TC) pelo crime previsto no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes contra a fauna. Após assumir o compromisso de comparecer em juízo quando convocada, ela foi liberada, conforme prevê a legislação.
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