Em alerta contra a revitimização de mulheres indígenas vítimas de violência, seja na segurança, na saúde ou na assistência social, o deputado Dr. Bruno Resende (União) apresentou proposta que cria a Política Estadual de Atendimento Especializado para essas mulheres.
Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 139/2026, o deputado aponta que ainda é realidade a ausência de protocolos diferenciados para esse segmento da sociedade em delegacias, hospitais e centros de assistência social. Segundo ele, o atendimento não considera os contextos culturais e linguísticos dessas mulheres. A política tem como finalidade assegurar proteção e acolhimento, além de apoio jurídico, psicológico, social e culturalmente adequado.
A proposta traz os seguintes princípios: o respeito à diversidade cultural, linguística e às tradições dos povos e comunidades indígenas; a garantia da dignidade da pessoa humana e da não discriminação; e a proteção diferenciada e a atuação integrada entre saúde, segurança pública, assistência social, educação e justiça. A política terá como base a legislação nacional vigente e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos principais tratados internacionais sobre os direitos dos povos indígenas e tribais.
O projeto estabelece a necessidade de equipes interculturais especializadas, a disponibilização de intérpretes ou mediadores culturais e a implementação de protocolos diferenciados de segurança e acolhimento na Polícia Civil, na Polícia Militar e nos demais órgãos competentes.
Rede de acolhimento temporário e garantia de acesso a atendimento psicológico, médico e social em unidades de saúde próximas também são diretrizes da proposta. O PL 139/2026 prevê ainda o cadastro estadual de atendimento dessas mulheres, para finalidade estatística e de monitoramento, respeitando-se o sigilo das informações pessoais e culturais.
Indígenas no ES
Em mensagem aos demais deputados, Dr. Bruno cita dados do Censo 2022 que apontam a presença de indígenas em quase todos os municípios capixabas - apenas Governador Lindenberg não registrou. Seriam 14.410, sendo a maioria formada por mulheres. Aracruz, Serra e Vila Velha são os municípios com as maiores populações.
Na justificativa, o deputado cita que o Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023) aponta índices elevados de violência física, psicológica e sexual contra mulheres indígenas, mas com alta subnotificação “devido a barreiras de acesso, preconceito institucional e ausência de protocolos de atendimento culturalmente adequados”. Também cita estudo da ONU de 2021, que destaca múltiplas discriminações sofridas pela condição de gênero, etnia e classe, “sendo as mais afetadas pela invisibilidade nas políticas públicas de enfrentamento à violência”.
O PL 139/2026 será analisado na Assembleia por quatro comissões: Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças. O procedimento precede a votação da matéria pelo Plenário.
Confira o andamento do PL 139/2026 na Assembleia.
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