Capacitar pessoas para atuar como cuidadores de idosos e de outros em situação vulnerável no ambiente doméstico e, assim, possibilitar alternativas de renda sobretudo para quem é de baixa renda. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 506/2026, que institui o Programa Estadual de Formação e Contratação de Cuidadores Domiciliares.
De acordo com o autor, deputado Dr. Bruno Resende (União), a proposta busca viabilizar a prestação de cuidados domiciliares a idosos, crianças, pessoas com deficiência e pacientes crônicos ou com problemas mentais. A prioridade da iniciativa é voltada para capacitar integrantes de famílias de baixa renda como forma de criar oportunidades de trabalho.
Além disso, a matéria objetiva possibilitar que os próprios familiares de pessoas com necessidade de atenção em tempo integral possam se capacitar como cuidadores caso não tenham condições de contratar esse tipo de serviço. “Proteger os mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, criar frentes de trabalho dignas e qualificadas é o caminho mais eficaz para combater as desigualdades estruturais do nosso estado”, afirma Dr. Bruno na justificativa do projeto.
O curso
A proposta prevê que os cursos tenham carga horária mínima de 120 horas, distribuídas entre conteúdos teóricos e práticos. A grade curricular abrange cuidados básicos de saúde e rotinas de higiene; noções de primeiros socorros e prevenção de acidentes domésticos; nutrição dietética e preparo de alimentação saudável. Serão repassados ainda conhecimentos sobre ética no cuidado, mediação de conflitos e noções de psicologia do desenvolvimento e do envelhecimento.
Segundo a iniciativa, “os cuidadores serão recrutados prioritariamente no interior das próprias comunidades nas quais o serviço será ofertado, admitindo-se que o cuidador pertença ao núcleo familiar do beneficiário, desde que devidamente capacitado pelo programa”.
Caberá ao governo, por meio de cadastramento, promover a seleção e o acompanhamento social dos beneficiários e dos cuidadores domiciliares. O Estado também cuidará da gestão administrativa dos contratos e da operacionalização dos pagamentos aos profissionais. Está prevista ainda avaliação periódica dos impactos do programa nos índices de internação e reinternação hospitalar na rede pública.
Parcerias
A matéria estabelece que o programa será implementado e executado de forma descentralizada e integrada, com a participação de secretarias do governo estadual. Para o apoio pedagógico e técnico à formação dos cuidadores, poderão ser feitas parcerias com o Senac, a Ufes e faculdades particulares.
Contratação
O projeto também aborda a questão da contratação dos cuidadores. A remuneração dos prestadores de serviço será calculada com base nas horas trabalhadas e não poderá ser inferior ao valor correspondente ao salário mínimo.
A carga horária máxima permitida será de 40 horas semanais e os profissionais deverão estar regularmente registrados como Microempreendedores Individuais (MEI) na condição de cuidador domiciliar.
Tramitação da proposta
O texto será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças antes de ser votado pelo Plenário. Acompanhe o andamento do PL 506/2026 na Assembleia.
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