Os vereadores de Águia Branca aprovaram na manhã de ontem (18), seis projetos de leis de autoria do Poder Executivo Municipal. As propostas contemplam as áreas da agricultura, saúde, esporte, assistência social e obras. Também foi aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que tem como principal finalidade orientar a elaboração do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos para o Exercício de 2021.
NOVO DECRETO ADMINISTRATIVO
A sessão ordinária, antes prevista para o dia 12 de maio, foi transferida para a manhã de ontem (18) e todos os vereadores usaram máscaras e mantiveram a distância mínima recomendada como medida protetiva ao novo coronavírus.
Também na manhã desta segunda - feira (18) o presidente da Casa de Leis, João Milton Quiuqui editou novo Decreto Administrativo - o de nº 007/2020 - suspendendo as atividades do Poder Legislativo até o próximo dia 29 de maio, excluindo os serviços essenciais que serão executados pelos servidores responsáveis em horário flexibilizado.
Também a sessão ordinária prevista no Calendário Anual para o dia 26 de maio (terça-feira) foi adiada para o dia 1º de junho (segunda-feira) às 08:30 horas.
As medidas têm como objetivo prevenir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
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