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Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) liberou a retomada das obras de pavimentação da Avenida 13 de Maio, em Pancas. A decisão foi tomada na sessão plenária de terça-feira (21). Assim, a Prefeitura Municipal pode dar prosseguimento a implantação do asfalto.
Após a manifestação apresentada pelo município, o relator do caso, conselheiro Augusto Taufner, destacou que o fato da obra ser paralisada se torna mais danoso à comunidade local do que sua continuidade já que a empresa contratada poderá receber pelos trabalhos executados.
“Ante o exposto, voto para revogar a cautelar inicialmente concedida por meio da decisão monocrática 472/2020 autorizando a Prefeitura Municipal de Pancas a dar continuidade das obras”, destacou o conselheiro Taufner em seu voto seguido na íntegra por mais cinco conselheiros do Tribunal de Contas.
Com um investimento de R$ 1.014.940,09, a Prefeitura de Pancas está realizando a pavimentação da Avenida 13 de Maio no trecho das ruas Joadir Teixeira Machado, Padre Braz Marino e o pátio da Estação Rodoviária João Ferreira Dutra.
“A decisão do Tribunal de Contas nesta tarde mostra que Pancas trabalha de forma séria e está sempre aberta a prestar qualquer informação que o Tribunal precisar. Transparência na administração pública é uma premissa. Agora, vamos retomar as obras para entregar esse importante investimento para o panquence”, disse o prefeito, Dr. Sidiclei.
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