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O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) prestou homenagem aos cinquenta anos do Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, durante a fase do grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (12), no Plenário Dirceu Cardoso. Também foram temas de discursos a educação, o feminicídio e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância.
O Jornal Nacional tem nível de qualidade e especialidade que influenciou o ensino nas faculdades de jornalismo, segundo Enivaldo dos Anjos, com um trabalho objetivo e fundamentado.
O deputado disse não concordar com as recentes acusações que setores políticos têm dirigido à Rede Globo. “Se você tem, de um lado, o Presidente da República criticando a Globo, e, de outro, alguém que saiu da prisão também criticando, acho que a Globo tem razão”, concluiu.
Novamente a decisão do STF contra possibilidade de prisão após decisão em segunda instância foi objeto de comentários. Para o deputado Sergio Majeski (PSB), a consequência da decisão seria um retrocesso e uma radicalização entre dois polos políticos.
O socialista pontuou que para ele a questão não seria estar do lado do Lula ou do Bolsonaro, já que existiriam outras possibilidades fora desses dois grupos. “E justamente por enxergar amplamente o mundo é que não apoio nem um nem outro”.
Sobre a mesma questão, o deputado Hudson Leal (Republicanos) entendeu que os ministros jogaram a responsabilidade para o Congresso em fazer uma lei sobre a questão da prisão em segunda instância, mas isso não seria possível com a atual Constituição, que o parlamentar afirmou considerar ultrapassada. Leal disse ser favorável à prisão em 2ª instância, mas que seria preciso uma nova Carta Magna.
Já o deputado Doutor Hércules (MDB) perguntou onde fica o cidadão, quando uma parte do Supremo decide pela razão e outra pelo coração.
Questão hídrica
A questão da falta de água em Santa Maria de Jetibá voltou à tribuna, desta vez, pela deputada Iriny Lopes (PT). Para ela, há um complicador a mais, pois tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019 que altera o marco legal do saneamento básico. Trata-se, segundo a deputada, de um projeto de privatização da água em nível federal, estadual e municipal, que não iria beneficiar o cidadão.
Feminicídio
A deputada Janete de Sá (PMN) lamentou o fato que o feminicídio no estado aumentou. Neste ano, já são 74 casos. Janete defendeu que seria preciso ir além da legislação, que é bastante rígida, segundo ela, e procurar mudar a concepção das pessoas. A educação deve vir desde a infância, afirma Janete, que lembrou sua proposta de inclusão de recursos para tratar desta questão na área de educação dos jovens no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
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