A deputada estadual Raquel Lessa apresentou um projeto de lei que proíbe que instituições financeiras realizem ligações para ofertar e celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas no Espírito Santo.
O projeto estabelece a proibição exclusivamente para empréstimos por telefone de origem das instituições. Os aposentados e pensionistas poderão realizar empréstimos normalmente, por telefone, na modalidade telemarketing receptivo (quando a pessoa interessada liga para as empresas).
A proposta prevê, ainda, que as instituições que infringirem a lei sejam punidas com uma multa de 200 VRTE (cerca de R$ 728,00).
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
