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Autoridades estaduais e até nacionais discutiram, nesta terça-feira (19), na reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales), a segurança escolar no Espírito Santo, tendo como referência os avanços e desafios a partir do ataque à Escola Primo Bitti, em Aracruz, que levou à morte de quatro pessoas, sendo que 12 outras saíram feridas.
Confira as fotos da reunião
Presidente do colegiado, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) abriu o encontro com um discurso rememorando não apenas o caso de Aracruz, em 22 de novembro de 2022, mas também outros posteriores e anteriores, que provocaram um aumento de alerta em relação a segurança de alunos e servidores da Educação.
“A violência escolar não é apenas o ataque armado, ela é também o medo, o abuso, a ameaça, a intimidação, o bullying, a opção e o adoecimento mental dentro do ambiente. O que estamos vendo é o surgimento de uma geração em sofrimento, professores adoecidos, alunos ansiosos, famílias apavoradas, escolas sob tensão, e o Estado não pode agir apenas depois da tragédia. Segurança escolar não pode ser política de comoção, não pode surgir apenas após eventos, não pode surgir somente quando a imprensa está presente”, disse Bahiense.
E justificou o debate: “A escola precisa voltar a ser um local de aprendizado e não de sobrevivência. Esta comissão não busca culpados políticos, busca responsabilidade, busca resultados, busca prevenção. Não podemos normalizar o absurdo, não podemos aceitar que professores virem escudos humanos, não podemos permitir que o medo se torne parte da rotina escolar. O Espírito Santo já chorou demais. O Brasil já enterrou vidas demais e cada tragédia que poderia ter sido evitada é uma falha que a sociedade não pode aceitar”.
Sugestões
O ex-capitão do Bope, a tropa de elite da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Rodrigo Pimentel, participou da reunião de forma online fazendo um mapeamento da questão do controle da violência escolar em todo o mundo, e disse que o Brasil é um dos poucos países que não tem detector de metais na entrada das escolas.
“Nesses últimos 20 anos, em atentados a escolas, já tivemos 210 vítimas no País, sendo 58 mortos e o restante feridas”, destacou Pimentel. “Em mais de 80% dos casos tudo começou com o bullying, o que não é um problema de educação, mas policial”, complementou.
Outra participação marcante na reunião foi do juiz de Direito Carlos Eduardo Lemos, da 7ª Vara Criminal de Vitória, que defendeu várias medidas preventivas que podem ser adotadas no Espírito Santo. Ele sugeriu que o Legislativo elabore leis que obriguem o estabelecimento de protocolos preventivos e pós-ações.
Professor de Educação Física antes de ingressar na carreira do Direito, Lemos disse que há 40 anos exerce o magistério, e aconselhou os professores a ficarem muito atentos e a não ignorarem os sinais que antecedem a episódios de tragédias, que muitas vezes se manifestam em sala de aula. “Infelizmente, a gente tem essa cultura da negação e, por isso, a cultura da segurança está longe de ser construída. Precisamos evoluir da cultura da negação (não vai acontecer comigo) para a cultura da segurança para proteger nossas crianças. Temos que entender que ignorar os riscos não os elimina. Os americanos ensinam que temos que parar de pensar errado: sair do ´se acontecer´ para o ´quando acontecer eu vou agir de tal maneira””, salientou.
O magistrado ainda defendeu que professores e todos os funcionários das escolas precisam ser capacitados para identificar os sinais. “Os sinais acontecem muito antes da facada, do ataque. Então, a gente tem que ter capacitação técnica profissional para fazer isso. O Estado do Espírito Santo, o mais equilibrado economicamente do País, tem hoje uma segurança muito boa, se comparado ao resto do País, mas temos tudo para nos tornarmos a referência nacional em matéria de segurança e estamos saindo na frente em segurança nas escolas, porque já temos aqui a mão de obra qualificada e temos agora a intenção do Poder Legislativo, e por que não criarmos por lei que os protocolos são obrigatórios de capacitação, treinamento, prevenção e ação para evitar e, talvez, em caso de acontecer, minorar os efeitos colaterais do possível ataque?”, indagou.
Mudanças
O atentado de Aracruz mudou a forma como o Espírito Santo passou a tratar a violência nas escolas, com a criação do Comitê Governamental incumbido de tratar do assunto, conforme demonstrado pelo subsecretário de Integração Institucional no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, coronel Márcio Celante.
Ele apresentou relatório à Comissão de Segurança dos trabalhos feitos pelo Comitê. Em 2025, 90 mil pessoas, entre servidores, alunos e diretores, foram alcançados por palestras do Comitê, que realizou 15,2 mil ações chamadas APOIE. Foram 1.040 escolas atendidas com palestras, 7.805 visitas tranquilizadoras, dez denúncias checadas em escolas, nove relatórios de inteligência e 236 reuniões realizadas com enfoque restaurativo.
Outros profissionais da segurança pública estadual também participaram e se pronunciaram na reunião, dentre eles, o comandante da Companhia Independente de Patrulhamento Escolar, major Eliandro Claudino de Jesus, que, segundo o juiz Carlos Eduardo Lemos ouviu de autoridades americanas, “é o maior especialista brasileiro em segurança escolar”.
Ao longo de mais de 150 minutos (duas horas e meia), vários especialistas se pronunciaram, presencialmente ou de forma virtual. Ao final da reunião, o deputado Bahiense anunciou que será produzido um relatório do que foi discutido e a Comissão de Segurança encaminhará as sugestões recebidas, especialmente a que foi feita pelo juiz Carlos Eduardo Lemos, de obrigatoriedade de protocolos de segurança em todas as escolas públicas e privadas.
