Deve tramitar em urgência na Assembleia o Projeto de Lei (PL) 652/2025, no qual o Executivo pede autorização dos deputados estaduais para obter um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 350 milhões. O objetivo é empregar essa quantia em obras de infraestrutura no litoral do estado para evitar desastres naturais.
Na mensagem enviada à Casa, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que essa operação de crédito será feita com garantia da União, dentro dos programas BNDES Invest Impacto e Fundo Clima - Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável. Também conta que a iniciativa está em consonância com a Lei Complementar Federal (LCF) 101/2000, e com a capacidade orçamentária e financeira do Estado.
“Esse projeto visa realizar obras de infraestrutura para conter os processos erosivos ou assoreamentos de áreas costeiras, proporcionando a resiliência, o aumento da capacidade adaptativa e a redução de risco a desastres no Espírito Santo, por meio da recuperação de rios urbanos e ações de infraestrutura em cidades do litoral do Estado visando propiciar o desenvolvimento social e econômico”, afirma.
De acordo com a proposição, o Poder Executivo será autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, diversas receitas a que tem direito previstas na Constituição Federal, no que couber, bem como outras garantias admitidas em direito. Os recursos da operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais.
Tramitação
O PL 652/2025 consta no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (13), onde também consta pedido para agilizar a análise da matéria na Assembleia Legislativa. O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do governo na Assembleia, deputado Vandinho Leite (PSDB). Uma vez aprovado, a matéria estará apta para ser incluída na pauta da próxima sessão, que poderá ser, inclusive, extraordinária. Se o projeto for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Acompanhe a tramitação do PL 652/2025
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