Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2025, que trata do requisito para ingresso na carreira de Oficial Investigador de Polícia (OIP) por meio de concurso público. 

Conforme a proposta do governo estadual, a exigência passará a ser graduação em qualquer curso superior, e não apenas de Bacharelado como estabelece hoje a Lei Complementar 1.093/2024, que criou o cargo. Na prática, profissionais com curso superior do tipo Licenciatura e Tecnólogo poderão se candidatar a esse cargo da Polícia Civil.  

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), explicou que a mudança é urgente devido a um processo de concurso público em andamento. A alteração já passa a valer no Edital 01/2025 da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), que abriu 1.052 vagas para o cargo. 

“Nós temos esse concurso público para a carreira e, por isso, a urgência para votar essa matéria. A mudança garante que aqueles que têm nível superior com licenciatura ou tecnólogo também possam participar do concurso. Sem esse ajuste, o candidato precisava ter o curso superior em grau de bacharel”, explicou o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União). Na justificativa da matéria, o Executivo registra que não há aumento de despesa com essa mudança. 

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), passou para os demais parlamentares o retorno que teve da instituição. “Conversei com as categorias da Polícia Civil sobre esse projeto e não houve nenhuma objeção, embora os representantes tenham registrado que o Executivo não conversou com eles sobre essa mudança antes de enviar a matéria ao Legislativo”. O PLC 26/2025 foi aprovado com 23 votos a favor e um voto contrário, da deputada Iriny Lopes (PT).

“Essa alteração também traz uma isonomia com as carreiras de Oficial Investigador de Polícia de outros estados, além de ser uma adequação à própria Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”, acrescentou o deputado Capitão Assumção (PL). Mazinho dos Anjos (PSDB) e Coronel Weliton (PRD) registraram também que a ampliação da exigência para ingresso na carreira de OIP aumenta a concorrência, possibilitando que mais pessoas qualificadas participem da disputa de vaga no concurso público.