A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu consulta pública sobre a proposta de reduzir em 5,52% as tarifas de água e esgoto da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). O corte vem da retirada do PIS/Pasep e da Cofins, tributos que serão substituídos pela CBS na reforma tributária. As novas tabelas valeriam para faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027.
Segundo a agência, as tarifas de água e esgoto da Cesan incluem hoje parcelas destinadas ao pagamento de PIS/Pasep e Cofins. Como esses tributos serão substituídos gradualmente pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ARSP quer evitar que os valores ligados a eles continuem embutidos nas contas dos consumidores.
A proposta recalcula as tarifas vigentes com a exclusão de 5,52% da composição atual. O percentual toma como referência o valor efetivamente considerado na 2ª Revisão Tarifária Periódica da Cesan, concluída em 2026.
A estrutura tarifária continua a mesma: as categorias de consumidores, as faixas de consumo e as condições da Tarifa Social ficam preservadas. A minuta de resolução também prevê a adequação dos preços de serviços complementares e dos valores de multas aplicáveis aos usuários, quando cabível.
A ARSP esclarece que o corte de 5,52% se refere às tarifas antes da incidência dos novos tributos. O valor final das faturas dependerá também das regras de aplicação da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme a legislação tributária.
A agência informa ainda que vai acompanhar os efeitos da implantação da CBS e do IBS, principalmente quanto aos custos e créditos tributários da concessionária, para adotar as providências regulatórias necessárias.
A Consulta Pública ARSP nº 18/2026 recebe contribuições de 12 a 22 de novembro de 2026. Consumidores, entidades representativas, especialistas, prestadores de serviços e demais interessados podem enviar sugestões à proposta de resolução.
A Nota Técnica nº 18/2026, a minuta de resolução e as tabelas tarifárias propostas estão disponíveis no portal da ARSP, em arsp.es.gov.br/consultas-publicas, junto das orientações para participar.
Depois do encerramento do prazo, a equipe técnica analisa as contribuições, que subsidiam a decisão definitiva da Diretoria Colegiada. A proposta foi elaborada em linha com as orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em especial a Nota Técnica nº 54/2026.
Com informações da ARSP e do Governo do Espírito Santo
(Fonte: ES Brasil)