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Assembleia aprova pacote que cria 575 novos cargos e 40 funções gratificadas no MPES

Assembleia aprova pacote que cria 575 novos cargos e 40 funções gratificadas no MPES

Deputados aprovaram seis projetos em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16) (Foto: Natan de Oliveira)

Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária, três projetos encaminhados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). As propostas criam mais de 500 cargos comissionados na estrutura da instituição, nove cargos de procurador de Justiça e promovem mudanças no fundo do MPES, além de outras medidas. Os parlamentares ainda acataram outras três iniciativas na tarde desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa (Ales).

Fotos da sessão

As três proposições do MPES foram lidas no Expediente e tiveram os requerimentos de urgência acolhidos na sessão ordinária. Posteriormente, a sessão foi derrubada para a realização de uma extraordinária. O deputado Mazinho dos Anjos (MDB) foi o relator dos três projetos, emitindo sempre pareceres favoráveis que foram acolhidos pelos colegas da Casa.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2026 foi aprovado com 23 votos favoráveis e 2 contrários. Essa matéria cria nove cargos de procurador de Justiça e dois órgãos de defesa do consumidor dentro da estrutura da instituição (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Procon/MPES); e Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Jurcon/MPES); além de fazer modificações na organização de concurso para membros. Não há valor do impacto orçamentário nos arquivos disponíveis no site da Ales. 

Com 22 votos favoráveis e 2 contrários, foi acatado o PLC 31/2026, que faz modificações no Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) com o intuito de dar maior clareza à destinação dos recursos do fundo. Entre as mudanças previstas, está a possibilidade de uso do dinheiro para pagamento de auxílios e verbas indenizatórias aos integrantes do MPES.

Já o Projeto de Lei (PL) 560/2026 cria 561 novos cargos comissionados, 40 funções gratificadas e 5 cargos efetivos. Também concede um reajuste de 4% para os cargos comissionados a partir de 1º de janeiro de 2027. O impacto orçamentário estimado para este ano é de R$ 9,8 milhões.

Apenas dois parlamentares se manifestaram a respeito dos projetos do MPES. A deputada Camila Valadão (Psol) criticou a possiblidade de o excedente do superávit do fundo ser utilizado para o pagamento de auxílios e verbas para membros e servidores do MPES, os chamados “penduricalhos”. Também lamentou a criação de centenas de cargos comissionados com um concurso público da instituição em andamento.

“Na nossa avaliação, se há demanda de cargos, deveriam ser efetivos, via concurso público, para garantir que quem está prestando o concurso público possa ser convocado para ocupar os cargos e dar conta desse importante trabalho a ser desenvolvido”, enfatizou.

Lucas Polese (PL) fez coro com as críticas da colega e questionou se essa era a prioridade do MPES nesse momento. “Qual foi a última grande operação contra o crime organizado ou contra a corrupção?”, indagou. Também acusou integrantes da instituição de atuarem politicamente contra ele e outros políticos. 

Outros projetos

Foram acolhidos, ainda, dois PLs de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (MDB), ambos com emendas do próprio autor. O 459/2025 institui a Política do Estado Presente em Defesa da Vida no Espírito Santo. As emendas suprimem itens que tratam da elaboração e apresentação de relatórios periódicos ao órgão colegiado, e do monitoramento e da emissão de relatórios periódicos ao Comitê Gestor.

O PL 311/2026 institui oficialmente o Circuito Turístico Estrada-Parque Pedra do Elefante, localizado no município de Nova Venécia. A emenda estendeu a todo o território da área de proteção do parque o reconhecimento do circuito, e não apenas à zona de amortecimento, como previsto inicialmente.

Por fim, os parlamentares aprovaram o PL 558/2026, do Executivo, que permite o uso por Poder ou órgão, em 2027, de saldo orçamentário não utilizado em 2026 e recursos de fundos vinculados. Essa matéria altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (Lei 12.967/2026). 

Todas as seis proposições seguem agora para sanção ou veto do governador Ricardo Ferraço (MDB).

Confira como ficou a pauta da Ordem do Dia da sessão extra:

  • 1. Projeto de Lei (PL) 558/2026, do Executivo, que altera a redação do § 2º e renumera a redação do atual § 2º que passará a ser o § 3º do artigo 22 da Lei 12.967/2026 (LDO 2027). Aprovado;
  • 2. Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2026, do Procurador-Geral de Justiça, que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 95/1997, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual). Aprovado com 23 votos favoráveis e 2 contrários; 
  • 3. Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2026, do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), que altera a Lei Complementar (LC) 366/2006, que cria o Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Funemp). Aprovado com 22 votos favoráveis e 2 contrários; 
  • 4. Projeto de Lei (PL) 560/2026, do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), altera as Leis Estaduais 7.233/2002, que dá nova redação ao Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público; e 9.496/2010, que altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que integram a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Aprovado;
  • 5. Projeto de Lei (PL) 459/2025, de Mazinho dos Anjos (MDB), que institui a Política do Estado Presente em Defesa da Vida, no Estado do Espírito Santo. Aprovado;
  • 6. Projeto de Lei (PL) 311/2026, de Mazinho dos Anjos (MDB), que institui o Circuito Turístico Estrada-Parque Pedra do Elefante, no município de Nova Venécia. Aprovado.

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