O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, falou sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL) em agenda no Espírito Santo, na manhã desta sexta-feira (19).
Perguntado se o governo se posicionaria sobre o caso, André disse que "esse papel cabe ao Congresso Nacional à luz da Constituição, o que acontece no âmbito dos procedimentos a Polícia Federal tem independência técnica de fazer análise e isso vai ser feito".
A Câmara dos Deputados deve avaliar nesta sexta se mantém a prisão de parlamentar bolsonarista preso após fazer vídeo em que elogia AI-5, ato mais violento da ditadura, e pede destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
"A posição do governo é que cabe, à luz da Constituição, ao Congresso Nacional dar a palavra sobre a situação", repetiu o ministro.
Três dias após a prisão do deputado, esta é a primeira manifestação de um integrante do primeiro escalão do governo. O presidente Jair Bolsonaro ainda não comentou o assunto.
Silveira foi preso em flagrante na noite de terça (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defender a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada nesta quarta (17) por unanimidade pelo plenário do STF. Nesta quinta-feira (18) Daniel participou de uma audiência de custódia e o juiz auxiliar do STF decidiu manter a prisão.
Nesta sexta a Câmara decidirá se mantém ou derruba a prisão de Silveira. Pela Constituição, a prisão em flagrante de um parlamentar no exercício do mandato tem de ser submetida ao plenário da Casa legislativa onde ele atua.
Além disso, a Câmara marcou para a próxima terça (23) a instauração do processo de Daniel Silveira no Conselho de Ética, que decide ou não pela perda do mandato do deputado. Silveira foi alvo de representação por quebra de decoro parlamentar.
A primeira programação do ministro no estado foi em uma barreira policial na Rodovia do Contorno, no local de acesso a Nova Rosa da Penha I, em Cariacica, na Grande Vitória, onde ele fez um pequeno pronunciamento dedicado aos trabalhadores da segurança pública e garantiu que a Força Nacional vai continuar atuando na cidade.
"Temos que fazer muito em pouco tempo. Sabemos que a Grande Vitória tem grandes desafios na segurança pública. Fico muito feliz de ver a estruturação da guarda municipal nesses municípios", declarou.
"Sintam-se empoderados por parte do governo federal para exercer a missão. Saímos daqui com o compromisso de fazer o melhor para estruturar e dar condições de trabalho aos senhores", disse.
Depois da agenda na barreira policial, o ministro seguiu até a 4ª Companhia da Polícia Militar, que fica no mesmo bairro. O ministro foi acompanhado pelo secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, coronel Alexandre Ramalho.
Durante a tarde, o ministro tem agenda com o governador Renato Casagrande (PSB).
(G1 / ES)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
