Relação entre crime organizado e terrorismo é tema de debate

Em sessão especial, especialistas falaram sobre necessidade de revisão da legislação federal para considerar crime organizado como ato de terrorismo ( Foto: Kamyla Passos)

A relação entre o crime organizado e o terrorismo na realidade brasileira foi tema de uma sessão especial proposta pelo deputado Lucas Polese (PL). Em debate, reflexões acerca da legislação brasileira, do poder do tráfico de drogas e do impacto nas comunidades e na vida das pessoas. A sessão contou com a presença do deputado Alcântaro Filho e do prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (ambos do Republicanos).

A sessão discutiu os pontos de contato entre terrorismo e crime organizado, além de estratégias de enfrentamento. O juiz de Direito e professor da área, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, apresentou dados da sua pesquisa que resultou no livro “Terrorismo à Brasileira”. A obra traz uma análise comparativa sobre as legislações de vários países com relação ao tráfico de drogas. Para Carlos Eduardo, vivemos uma distopia, com a normalização da violência disfarçada de democracia.

“O tráfico de drogas é um fenômeno que existe em todo lugar do mundo. No Brasil, o tráfico de drogas domina territórios e bairros inteiros, determina toque de recolher na comunidade, institui uma lei do silêncio e mata autoridades. Tudo isso, em qualquer lugar do mundo, é considerado terrorismo, exceto no nosso país”, disse Carlos Eduardo.

Também convidado para o debate, o promotor de Justiça Leonardo Augusto Cezar dos Santos destacou o que considera uma “guerra de narrativas”. “O terrorismo e o crime organizado buscam consciências. Nós vivemos uma guerra de narrativas. A mídia e a academia constroem uma inversão moral que coloca o criminoso como vítima. São narrativas que suavizam o crime e demonizam o Estado”, argumentou.

O proponente da sessão, deputado Lucas Polese, destacou a necessidade de uma mudança no pensamento coletivo. “Essas facções estão alterando toda a normativa social, tomando o poder de uma forma não convencional, dominando territórios e impactando fortemente a vida das pessoas. Isso é terrorismo. Mas a batalha principal é cultural. A polícia tem condições de enfrentar o crime organizado. O que não dá para enfrentar é, no dia seguinte, o massacre das forças armadas pela mídia com base em pura ideologia”.

Lei Antiterrorismo

Carlos Eduardo explicou que a Lei 13.260/2016 foi feita às pressas, quatro meses antes das Olimpíadas, por uma exigência do próprio Comitê Olímpico. “A Lei Antiterrorismo foi feita sem uma discussão profunda. E com isso, foi adotado um filtro ideológico que não atinge a realidade do país, que é esse terrorismo doméstico do tráfico de drogas”.

A legislação define que o terrorismo consiste no uso ou na ameaça de usar explosivos, gases ou outros meios capazes de causar danos ou destruição em massa, relacionando o ato a razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social.

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, reforçou a necessidade de revisão da legislação vigente. “A pergunta que fazemos é: essa lei é suficiente para que o operador da segurança pública vá às ruas, colocar sua vida em risco, para defender a sociedade brasileira? Eu já respondo que não. Essa legislação não atende aos interesses dos brasileiros. Nós estamos vivendo uma realidade de guerrilha, opressão da sociedade. E precisamos de legislações adequadas para essa realidade”, finalizou Pazolini.

Espírito Santo

Regionalizando o debate, Carlos Eduardo apresentou dados relacionados ao Espírito Santo. Em 2020, foram apreendidos cinco fuzis no estado. Em 2025, até o mês de outubro, foram 27 armas do mesmo tipo. “Essa é uma informação que demonstra como o poder das facções está aumentando. A polícia capixaba ainda entra em todas as comunidades capixabas. Mas, se nada for feito, daqui a pouco, ela não vai conseguir entrar mais, como acontece no Rio de Janeiro. E não adianta o governo do Estado fazer um investimento em segurança se não houver mudança no âmbito nacional”, disse o professor.

Ainda sobre a apreensão de armas, em 2024, no Espírito Santo, foram apreendidos 198 fuzis, 260 submetralhadoras, 88 metralhadoras, 39 carabinas e 57 rifles. Para Carlos Eduardo, a realidade é de guerra. “Nós vivemos uma guerra de quarta geração, que são as guerras não convencionais marcadas por assimetrias e conflitos sem fronteiras formais. É uma guerra com táticas psicológicas e com atores não estatais. E o pior efeito colateral é no social. Essa ideia de que a pobreza leva ao crime é um preconceito. Grande parte das pessoas da comunidade está lutando para que os filhos não sejam cooptados pelo crime”, acrescentou o professor.

Confronto direto

Para Carlos Eduardo, além da revisão da legislação, a maneira de enfrentar o tráfico de drogas e a atuação de facções é por meio do ataque ao fluxo de capital e o confronto direto. “É preciso atacar o fluxo de capital, asfixiando a parte financeira das organizações. E, infelizmente, o confronto direto é inevitável. O nível de degradação da segurança pública é tão grande que não temos mais outra alternativa. Já não é possível evitar o confronto armado”, opinou.

O deputado Alcântaro Filho acrescentou: “Quem porta fuzil em qualquer lugar do mundo é terrorista. As facções criminosas no Brasil têm armamento de guerra, roupas de guerra, estratégia de guerra... E tem gente que ainda acha que nós não estamos em guerra. É preciso enfrentar à altura”.