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Prefeitura distribui alimentos do programa CDA

Prefeitura distribui alimentos do programa CDA

A distribuição acontece na sede do CRAS "João Gabriel” às quintas – feiras

A Prefeitura de São Domingos do Norte, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SEMTADES) está distribuindo semanalmente às famílias carentes do município, alimentos que são adquiridos do programa CDA (Compra Direta de Alimentos).

Os produtos são fornecidos por agricultores familiares do município dominguense e são entregues juntamente com cestas básicas para as famílias acompanhadas pelo CRAS “João Gabriel”e inscritas do Cadastro Único.

A distribuição acontece na sede do CRAS "João Gabriel” às quintas – feiras.

PROGRAMA CDA (Compra Direta de Alimentos)

É um projeto que tem como objetivo garantir o acesso de alimentos à população em situação de insegurança alimentar, e ainda promover o fortalecimento da Agricultura Familiar.

O projeto Compra Direta de Alimentos está fundamentado nos princípios constitucionais do art. 6º da Constituição Federal, na Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e na Lei Complementar Estadual nº. 609, de 09 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 824 de 16 de abril de 2016, que institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Espírito Santo (SISAN-ES). (Informações: Facebook: Pmsdn Domingos)

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