Com o tema “Fraternidade e Moradia”, a Campanha da Fraternidade 2026 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - entidade máxima da Igreja Católica no país - foi assunto de discursos dos deputados João Coser e Iriny Lopes, ambos do PT, durante a sessão desta terça-feira (24). Coser destacou que a campanha que envolve igreja, sociedade civil e movimentos sociais, acerta no tema, pois o direito à moradia digna ainda permanece como desafio no Brasil.
“A moradia digna, mesmo sendo um direito humano previsto no sistema das Nações Unidas e no artigo 6º da Constituição Federal, permanece inacessível para grande parcela da população brasileira. No Brasil, mais de 6 milhões de famílias necessitam hoje de uma moradia”, citou.
O petista salientou ainda que outras 26 milhões de famílias vivem em situação inadequada, longe de equipamentos públicos e em áreas de risco. Para Coser, mesmo avançando em políticas públicas de habitação importantes, o país ainda carece de mais esforço para suprir o déficit.
A deputada Iriny Lopes também parabenizou a CNBB pela escolha do tema e defendeu mais investimento real em habitação popular. “Tem duas coisas que são elementares para o ser humano: alimentação e moradia. Precisamos ter teto, proteção, dignidade. Para isso, precisa ter programa, política pública e recurso orçamentário. Modos de fazer, muitas tecnologias podem ser utilizadas no sentido de baratear o custo da moradia sem mexer na sua qualidade”.
Para a parlamentar, há uma indústria da construção civil aquecida para especulação, “não para o povo”. “Ela não está crescendo para garantir teto, abrigo. Está crescendo para fazer acumulação de capital, precisamos mudar essa lógica”.
Conquista do voto feminino
Neste 24 de fevereiro a sociedade brasileira comemora 94 anos da conquista do voto feminino. Na tribuna, a deputada Janete de Sá (PSB) destacou que a mudança em 1932 é um “grito de liberdade” a ser celebrado, pois a luta de muitas décadas pelo movimento sufragista foi que permitiu o enfrentamento ao machismo estrutural e a exclusão política das mulheres.
“Uma luta grandiosa que nos remete a um passado onde as mulheres não tinham o direito de fazer as mobilizações políticas, não tinham o direito de existir civilmente, eram consideradas incapazes de decidir seus próprios rumos e os rumos da nação”.
“Hoje nós honramos as pioneiras!”, conclamou Janete de Sá, que deu sequência a uma lista citando as mulheres capixabas que durante esse período representaram o ES em parlamento municipal, estadual ou federal. Ao terminar de citá-las, a pessebista refletiu que a “facilidade” de citar tal lista, mostra como “a resposta ainda é dura, somos mais da metade da população e continuamos minoria nos parlamentos”.
“O voto conquistado pelas nossas pioneiras nos permite avançar em pautas fundamentais, com leis mais firmes contra a violência de gênero, contra o feminicídio, pelas políticas públicas de igualdade salarial, com oportunidades reais (…). Política é lugar de mulher, e como é”, finalizou.
Descongelamento de direitos
Os deputados Coronel Weliton (PRD) e Iriny Lopes levaram à tribuna discussão sobre como os municípios capixabas e o Estado vão se adequar à Lei Complementar 226/2026, sancionada em janeiro pelo presidente da República, e que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a pagarem retroativamente, direitos remuneratórios de servidores congelados durante a pandemia de covid-19.
Coronel Weliton lembrou a suspensão de direitos por mais de 500 dias e como, durante a pandemia, “ficou esclarecido que o congelamento da contagem de tempo para diversos servidores impactou diretamente direitos como anuênios, triênios, licenças, progressões nas carreiras”. A nova lei federal restabelece a contagem de tempo “e corrige distorções”. O parlamentar cobrou do Estado e dos municípios esclarecimento oficial sobre o assunto aos servidores. “É fundamental que haja transparência quanto aos procedimentos que serão adotados”, defendeu.
Já Iriny pontuou que conforme a legislação aprovada, há previsão orçamentária, “pois os recursos já estavam lá e não foram usados”. O mandato da deputada já apresentou pedido de informação e enviou ofício ao Executivo para saber se aquele Poder já providenciou proposta de lei e se já está se preparando para apresentar um cronograma para os pagamentos.
Prisão preventiva
Ao final da sessão, a deputada Janete de Sá fez uso do microfone de aparte para atualizar sobre o caso do assassinato de um cachorro em Afonso Cláudio, golpeado com um machado até a morte por uma mulher. Segundo a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos aos Animais, a agressora foi presa preventivamente nesta tarde. O assunto foi abordado na sessão de segunda-feira (23) por Janete.
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
