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A Assembleia Legislativa (Ales) realizou a primeira reunião do grupo de trabalho formado para discutir a situação do setor de varejo de material de construção no Espírito Santo. O encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (9), na sala de reuniões da Presidência, contou com a participação de representantes do Poder Executivo e do setor produtivo, que apresentaram as suas demandas.
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção do Espírito Santo (Sindmat), Lésio Contarini Jr., existem muitos benefícios para se vender para fora do Estado, mas faltam estímulos para aumentar o comércio interno.
“Viemos aqui pedir que seja mais igualitária a situação, ou seja, tem muitas empresas que compram fora do Espírito Santo mais barato do que aqui dentro. Nós, comerciantes, temos muitos produtos que têm a substituição tributária, que é pago na fonte antes de vender, e quando uma construtora ou uma empresa compra fora do Estado, não tem essa diferença de imposto. E por ser contribuinte, ela tem permissão para isso, ela não está fazendo nada de errado, mas o comerciante local fica desguarnecido, fica uma concorrência injusta”, explicou.
Ele ainda destaca que há no Estado um incentivo do e-commerce para vender para fora do Espírito Santo, com uma redução da base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Quando a gente vende para dentro do Estado, a gente vende com um imposto cheio, ou seja, nós não estamos beneficiando a população capixaba. Então, com a reforma tributária tem que ser melhor visto isso, porque o Espírito Santo, em relação ao país, é em torno de 2 a 2,5% do PIB, e com a reforma tributária o imposto vai ser pago no consumo”, salientou.
Fotos da reunião
Para Contarini, as estimadas perdas de arrecadação do Estado com a Reforma Tributária podem ser atenuadas com o fortalecimento do mercado interno. “A arrecadação tributária do governo deve cair em torno de 25% a 35%, então é uma receita muito grande que vai ser perdida e nós, comerciantes, queremos apoiar o governo em trazer receita para dentro do nosso Estado. Para ficar aqui, para fortalecer o emprego, a geração de renda e pagar mais impostos para fortalecer nossa economia cada vez mais”, afirmou.
O presidente da Ales, Marcelo Santos (União), falou que está à disposição do setor para auxiliar a resolver as demandas, assim como o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB). “Vamos avaliar todos os ângulos e seus efeitos colaterais. Queremos tornar o ambiente para o empreendedor mais confortável”, prometeu o emedebista.
Quem também esteve no encontro foi o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, que explicou a questão tributária envolvendo o setor de material de construção. “Quando a mercadoria vem de fora para o consumidor final a alíquota interestadual é menor do que a alíquota interna, só que quando essa mercadoria entra no nosso Estado, quem comprou a mercadoria precisa recolher justamente a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual para poder não gerar desigualdade de concorrência com quem está vendendo aqui dentro. O que acontece é que muitas dessas empresas que vendem de fora para cá não recolhem essa diferença e essa é a reclamação do setor”, disse.
Costa prometeu avaliar alternativas para ajudar o segmento com as demandas. “Vamos estudar um mecanismo para a gente igualar essa alíquota para que eles não precisem mais vender a mercadoria com alíquota maior e ter essa desvantagem competitiva em relação a quem não está recolhendo de Difal, que é o diferencial de alíquota (do ICMS), de quem está vendendo de fora aqui para dentro do Estado”, frisou.
Durante a reunião ficou acordado que ao longo dos próximos meses serão realizadas mais reuniões do grupo de trabalho para apresentar mais demandas e possíveis soluções para o segmento, a criação de subgrupos setoriais e o acompanhamento do andamento das propostas elaboradas.
Além dos citados, também participaram do encontro o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES), Idalberto Moro; o superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo; entre outros integrantes do setor do material de construção, do Poder Executivo e da Assembleia Legislativa.
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