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O Ministério Público (MPES) informou nesta terça-feira (29) que interpôs recurso de apelação contra a sentença de primeira instância que absolveu o policial civil Theruinter Zacché Oliveira e a advogada Natália dos Santos, denunciados por suposto vazamento de informações sigilosas. “O processo está relacionado à Operação DarCell, deflagrada para combater a atuação de uma organização criminosa em Colatina”, informou o MPES.
No recurso, assinado por dez Promotores de Justiça com atuação na área criminal, o MPES questiona a análise das provas realizada na sentença dada pela 1ª Vara Criminal de Colatina e sustenta que, considerados em conjunto, “os elementos reunidos no processo são suficientes para fundamentar a reforma parcial da decisão”.
No documento, os promotores dizem que “a sentença absolveu os réus fragmentando a prova. Exigiu-se prova direta de um crime inerentemente clandestino, esvaziando a força do conjunto indiciário”, dizem. “Fatos isolados comportam dúvidas teóricas. Fatos alinhados e encadeados no tempo formam um nexo de causalidade irrefutável e excluem coincidências estatísticas”, escrevem os promotores no recurso.
O Ministério Público requer ao Tribunal de Justiça (TJES) a condenação do policial civil pelos crimes de violação de sigilo funcional qualificada, colaboração para o tráfico de drogas e integração em organização criminosa. Em relação à advogada, requer a condenação por colaboração para o tráfico de drogas, integração em organização criminosa e fraude processual.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPES, informações sigilosas sobre diligências da Operação DarCell, realizada em abril de 2023, teriam sido repassadas antecipadamente a integrantes da organização criminosa, comprometendo medidas investigativas.
Na primeira instância, os dois acusados foram absolvidos porque, no entendimento do magistrado responsável, não havia provas suficientes para condená-los, do que o MPES discorda de forma veemente.
Com a apelação, caberá ao TJES analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e decidir sobre os pedidos de reforma da sentença.
A reportagem tenta contato com a defesa dos citados no texto. Este espaço segue aberto para posicionamento.
(Fonte: Rede Notícia)
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