O deputado Dr. Bruno Resende (União) defende o atendimento prioritário de crianças e adolescentes com problemas congênitos no tórax. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 334/2026, que institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pacientes com pectus excavatum (tórax afundado) e pectus carinatum (peito de pombo). A iniciativa contempla ações de prevenção, identificação precoce, tratamento cirúrgico e não cirúrgico, acompanhamento contínuo e apoio psicossocial do paciente.
Segundo o parlamentar, dados epidemiológicos indicam que a deformidade “tórax afundado” apresenta prevalência aproximada de 1 caso a cada 400 nascidos vivos, enquanto o “peito de pombo” ocorre em cerca de 1 a cada 1.500. A maioria dos casos se torna perceptível ainda na infância ou adolescência.
O objetivo da proposta é organizar a assistência pública por meio de diagnóstico precoce, tratamentos não cirúrgicos, quando indicados, e cirurgia nos casos necessários, sempre em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as normas do Ministério da Saúde.
“A adoção de tratamentos não cirúrgicos em fases adequadas pode contribuir para melhor manejo clínico e para a racionalização dos custos assistenciais”, destaca Dr. Bruno.
O PL 334/2026 prevê também a oferta, pelo Sistema Único de Saúde, de artefatos ortopédicos, cintas torácicas, coletes ortopédicos e outras tecnologias correlatas, que devem ser incluídas na tabela do SUS.
Dr. Bruno pede aos parlamentares que aprovem a norma, explicando que o projeto “contribui para a organização do serviço público de saúde, a melhor utilização dos recursos públicos e a garantia de acesso a tratamento adequado, especialmente para crianças e adolescentes”.
Em análise na Procuradoria da Casa, o projeto recebeu sugestões de emendas. Entre elas, a que aumenta de 60 para 90 dias o prazo para que a possível norma entre em vigor. A matéria terá parecer das comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
Acompanhe a tramitação do PL 334/2026 na Assembleia.
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