A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) possui a maior pontuação entre todas as Assembleias do país no ranking de transparência das informações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No acumulado dos últimos cinco anos (2022 a 26), ou seja, desde quando a avaliação teve início, o Legislativo estadual somou 471,12 pontos, contra 469,43 da Assembleia de Rondônia e 463,52 da de Mato Grosso.
Esse resultado mostra o compromisso da Casa com o cumprimento das exigências da legislação pertinente, a divulgação de todos os seus dados no portal de forma clara e com linguagem acessível, e o constante aperfeiçoamento das ferramentas de busca de informações sobre as atividades de parlamentares e servidores.
Entre os Poderes do Estado, a Assembleia também lidera o ranking de transparência dos últimos cinco anos. Em seguida vem o Poder Judiciário, com 450,05 pontos, e o Executivo, com 446,98 pontos. O Parlamento capixaba alcançou a nota máxima esse ano pela segunda vez, 100 pontos, e pelo terceiro ano consecutivo obteve o Selo Diamante, a principal certificação da avaliação. O Tribunal de Justiça (TJES) ficou em segundo lugar, com 99,87 pontos, e o governo do Estado em terceiro, com 98,99.
Quando incluídos os órgãos do Estado, a Ales fica atrás apenas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo no acumulado de 2022 a 26, somando 475 de 500 pontos possíveis nas cinco edições da avaliação Atricon. A Ales fica em 2º lugar, com 471,12 pontos.
Inúmeros parâmetros são levados em conta para medir o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes, instituições e órgãos públicos de todo o país. São 181 critérios: 110 de natureza obrigatória, 59 recomendada e 12 essencial. Cada aspecto analisado tem um peso: disponibilidade (30%), atualidade (30%), série histórica (20%), gravação de relatórios (10%) e filtro de pesquisa (10%).
Vinte e duas dimensões são avaliadas para se chegar à composição final da pontuação, como informações prioritárias e institucionais, receita e despesa, diárias, licitações, contratos, obras, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), acessibilidade, ouvidorias, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital, emendas parlamentares e atividades finalísticas.
Evolução
No primeiro ano da avaliação, em 2022, a Assembleia atingiu 80,88% da pontuação. De lá para cá foi feito um trabalho pelo Comitê Permanente do Portal da Transparência, formado por servidores de diferentes setores da Casa, que culminou com o primeiro conceito 100% em transparência em 2024, repetido esse ano.
Segundo o diretor de Transparência e Inovação da Ales, Marcos Aquino, esse comitê realiza reuniões periódicas para avaliar as melhorias necessárias no portal do Legislativo estadual, acompanhar as exigências da legislação e verificar a qualidade, a atualização e a facilidade de acesso às informações.
“Nos últimos cinco anos, fomos aperfeiçoando esse trabalho, com o apoio da Presidência da Casa e o envolvimento das equipes responsáveis pelas informações. É uma rotina de revisar, identificar o que pode melhorar e mobilizar os setores para fazer os ajustes necessários. A evolução de 80,88% para 100% reflete essa construção coletiva. Hoje, a transparência faz parte da cultura da Assembleia. Existe um compromisso permanente dos servidores e da gestão com o direito do cidadão de acompanhar e compreender o trabalho da instituição”, garante.
Em 2025 a pontuação da Ales no ranking caiu de 100% para 98,23%, por conta de uma diferença de interpretação sobre o atendimento de alguns critérios da avaliação. A Casa entrou com um recurso, pois entendia que os requisitos estavam atendidos adequadamente, mas a pontuação foi mantida ao final do processo.
“Essa experiência reforçou a importância de acompanhar os requisitos e tornar cada vez mais clara a forma de demonstrar seu atendimento. A Assembleia manteve o Selo Diamante e o trabalho do comitê seguiu com reuniões periódicas e aperfeiçoamentos no portal. Em 2026, voltamos aos 100%, como resultado desse esforço contínuo de evolução”, destaca Aquino.
Futuro
Para os próximos anos, a meta é continuar acompanhando as atualizações das exigências legais e dos critérios de avaliação, aperfeiçoando a transparência das informações no portal e tornando cada vez mais acessível para o cidadão buscar informações sobre o Parlamento estadual para manter o 100% na avaliação da Atricon e, consequentemente, o Selo Diamante.
Marcos Aquino ressalta que o objetivo é avançar na qualidade dos dados e no uso de inteligência artificial para facilitar o acesso e a compreensão das informações. “Queremos oferecer análises, gráficos e painéis mais claros e permitir consultas em linguagem natural. Ou seja, que o cidadão possa fazer uma pergunta com as próprias palavras e encontrar uma resposta em linguagem simples, baseada nos dados do portal”, reforça.
De acordo com o diretor de Transparência e Inovação, esses avanços precisam vir acompanhados da conferência e da validação das informações pelas equipes responsáveis. “Nosso compromisso é manter a excelência e tornar a transparência cada vez mais útil para a população. Quanto mais fácil for encontrar e entender a informação, melhores serão as condições para a participação da sociedade e o exercício do controle social”, conclui.
