A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), em conjunto com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes), capacitou mais de 100 pessoas nos dois dias de treinamento on-line sobre Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, popularmente conhecida como Outorga d’água. A capacitação aconteceu na nessa terça-feira (11) e quarta-feira (12), pela plataforma Zoom.
O encontro permitiu o compartilhamento de informações sobre um dos mais importantes instrumentos de gestão da água e fazer dos sindicatos replicadores da necessidade da outorga entre os associados.
Os cerca de 100 funcionários de sindicatos rurais municipais de todo o Estado foram capacitados para utilizar o sistema de Requerimento On-line de Outorga da Agerh, lançado no último mês de março e voltado para a regularização do uso da água na agricultura. Familiarizados com a ferramenta, os sindicatos poderão orientar os produtores rurais a utilizar o recurso e, assim, legalizar a atividade.
“O Requerimento On-line de Outorga foi um sistema que já nasceu em parceria com a Fetaes, representante do maior público atendido pela Agerh, que são os agricultores familiares. Capacitá-los para utilizar o sistema é mais um serviço de utilidade pública e motivo de satisfação para nós”, disse o diretor técnico da Agerh, José Roberto Jorge.
O secretário de políticas agrícolas e meio ambiente da Fetaes, José Izidoro, destacou a importância da capacitação. “A outorga é um documento necessário na atividade desenvolvida pela agricultura familiar. É bom poder levar conhecimento aos nossos sindicatos, principalmente quando sabemos que essas capacitações vão ajudar nossos representados”, afirmou Izidoro.
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
A Outorga é o ato administrativo mediante o qual a Agerh autoriza o direito de uso da água superficial e subterrânea, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo documento. A outorga permite o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada do recurso.
Para solicitar a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, o usuário deve requerer o documento por meio do preenchimento de formulários técnicos que descrevem o modo como a água é utilizada. Em seguida, um processo é aberto e o pedido é analisado. Atualmente, esse trâmite é 100% digital para agricultores que utilizam a água para irrigação, perfil de quase 90% do público atendido pela Agerh.
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