Com o objetivo atender os 78 municípios capixabas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), assinou com a Fundação SOS Mata Atlântica, no início deste mês, o Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Planos Municipais de Mata Atlântica.
O Acordo pretende viabilizar estudos e ações que possibilitem a elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica, afim de fortalecer as Unidades de Conservação públicas e privadas em todo o território capixaba e de promover o intercâmbio de informações sobre o monitoramento de qualidade de águas interiores em bacias e rios de interesse na região, como parte da estratégia de fortalecimento da atuação estadual para a conservação, promoção do uso sustentável e recuperação dos ecossistemas do bioma Mata Atlântica.
Segundo o último levantamento do uso do solo no Estado, entre os anos de 2012 e 2015, apontado pelo Atlas da Mata Atlântica, do Programa Reflorestar, o Espírito Santo tem 15,21% de sua cobertura formada por Mata Nativa, uma área total de 733 mil hectares de floresta preservada e mais 6,2% de Mata Nativa em estágio inicial de regeneração. O Acordo visa a mudar essa realidade.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Fabricio Machado, a parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica vai assegurar aos municípios envolvidos, entender profundamente suas respectivas áreas de mata atlântica, diagnosticando as demandas e construindo mecanismos de preservação e manutenção, com resultados mais otimizados.
“Com os planos municipais, será possível entender quais as causas do desmatamento local, por exemplo. Saber qual a vegetação nativa remanescente existe e até entender quais as áreas prioritárias e as formas de se utilizar a vegetação, os solos e os recursos hídricos. O Acordo vai ajudar na formação técnica das secretarias, vai contribuir nas ações de educação ambiental e até mesmo estimular a mobilização civil, até porque tudo será deliberado e aprovado pelos conselhos municipais de Meio Ambiente”, explicou o secretário Fabricio Machado.
Um dos componentes do Acordo do Governo do Estado com o SOS Mata Atlântica versa sobre o monitoramento da qualidade da água, atividade já realizada paralelamente pela fundação e pela Agerh no Espírito Santo. “Teremos uma integração entre o monitoramento que o Estado faz, por meio da Agerh, com o monitoramento que o SOS Mata Atlântica realiza com o Observando Rios, e isso dará maior precisão às avaliações das condições de qualidade da água, buscando sempre a sua melhoria, que é o nosso objetivo”, explicou o diretor-presidente do órgão, Fábio Ahnert.
A Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, já aponta o compromisso de atuação mais ativa dos municípios na garantia de proteção às florestas. Com a implementação dos Planos Municipais, será possível estabelecer maior controle da supressão e da recuperação da cobertura florestal nativa nos respectivos territórios municipais.
A Seama, a Agerh e a Fundação SOS Mata Atlântica estão, atualmente, na fase de elaboração do roteiro metodológico para aplicação do Plano de Trabalho, no qual será possível identificar a forma de integração dos municípios e o papel de todos os atores envolvidos.
O secretário Fabricio Machado reforça que as prefeituras serão informadas quanto aos prazos para adesão ao projeto e aponta que a meta é ter 100% dos municípios capixabas com seus respectivos Planos Municipais de Mata Atlântica elaborados até o primeiro trimestre de 2023.
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