Com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor que deseja solicitar o licenciamento ambiental para atividade de geração de energia por meio hídrico, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) passou a disponibilizar em seu site os termos de referência dos estudos a serem apresentados para atividades de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH). Os documentos podem ser acessados em https://iema.es.gov.br/licenciamento-geral.
Os termos de referência estabelecem escopos básicos dos estudos ambientais a serem apresentados, que serão definidos pelos critérios de potência instalada. Os empreendimentos com potência instalada de até 1MW ou já instalados e que desejam recuperar a área para iniciar nova operação deverão apresentar o Plano de Controle Ambiental (PCA). Já os empreendimentos com potência instalada acima de 1 MW até 10 MW deverão apresentar o Relatório de Controle Ambiental (RCA).
Além disso, os empreendimentos com potência instalada superior a 10 MW, ou que para a instalação seja necessária a supressão de vegetação primária e/ou em estágio avançado de regeneração de qualquer formação vegetal do bioma Mata Atlântica (conforme Lei Federal 11.428/2006 – Lei da Mata Atlântica), deverão apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
“A disponibilização dos termos traz celeridade na solicitação de licenciamento de geração de energia, já que antes era preciso que o empreendedor fizesse uma carta-consulta para definição do estudo e escopo dos termos de referência”, explica a servidora do Iema, Maria Sepulcri Salaroli.
Em breve, será disponibilizada também no site do Iema uma consulta pública dos termos de referência publicados e ainda de uma Instrução Normativa sobre a atividade de geração de energia por meio hídrico.
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