A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, participou na manhã desta sexta-feira (06) da abertura virtual do VIII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael). O debate reuniu cerca de 120 participantes.
Jacqueline Moraes falou sobre os desafios enfrentados para a proteção integral das mulheres no âmbito da violência doméstica e da violência de gênero. “Neste sábado, a Lei Maria da Penha completa 15 anos. Dentre os muitos motivos para celebrar este marco, está o de dar foco no real propósito da Lei Maria da Penha, que é combater a desigualdade de gênero. Mais do que ser a responsável pela punição do autor da violência, ela busca educar as vítimas e a sociedade sobre os diferentes tipos de abuso aos quais meninas e mulheres estão submetidas, além de apresentar caminhos para o enfrentamento a essa dura realidade”, afirmou.
A vice-governadora citou a escritora nigeriana Chimamanda Ngozi para encerrar sua fala: “temos um mundo cheio de mulheres que não conseguem respirar livremente, porque estão condicionadas demais a assumir formas que agradem os outros.”
E completou: “a lei nos dá consciência, enquanto sociedade, sobre a necessidade de ajudarmos a mulher em situação de violência, e que essa ajuda não pode colocá-la em risco, mas que respeite o seu tempo e que a ajude a vencer seus medos e receios.”
A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, lembrou que a Lei Maria da Penha, a Lei 11.340 de 2006, é um marco legal brasileiro de repúdio à violência contra as mulheres. “A Lei Maria da Penha é resultado de uma luta histórica de movimentos feministas, tendo como expressão maior, e por isso leva popularmente o seu nome, uma mulher também integrante desse movimento, que sofreu no próprio corpo as dores e as marcas dessas agressões, que, por conta da sua força, não perdeu a própria vida, se recuperou, ainda que com graves sequelas, e se mantém reverberando palavras e ações. É Maria da Penha, que assim como tantas Marias, Joanas, Luzias, Anas, enfim, infindáveis mulheres vítimas de violência, se mantém firme na resistência”, destacou.
Luciana Andrade ressaltou ainda que a violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Estudos da entidade apontam índices entre 20% e 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. Em meio à pandemia ds Covid-19, também aumentaram os casos de violência de gênero. “Não obstante a legislação vigente há 15 anos, ainda se apresenta um longo e árduo caminho a percorrer, porquanto os dados de números de mulheres mortas e agredidas em suas relações de afeto, dentro de suas casas ou fora dela ainda são assustadores”, pontuou.
A coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares informou que o Encontro Estadual da Lei Maria da Penha faz parte do calendário do núcleo desde 2013. “Esse evento se destina a todos que atuam no enfrentamento às violências de gênero contra as mulheres visando a colaborar com a disseminação do conhecimento das legislações relacionadas à temática”, explicou.
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