Os deputados aprovaram dois Projetos de Lei (PLs), ambos de Lucas Scaramussa (Podemos), que possuem o cacau como tema central. Outras quatro matérias ainda foram acatadas na sessão ordinária desta segunda-feira (4) da Assembleia Legislativa (Ales). Houve, ainda, a manutenção de um veto parcial.
O PL 3/2024 institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado. Entre as ações previstas estão a criação de parcerias com entidades públicas e privadas; estímulo ao investimento produtivo; fomento à pesquisa e ao uso de tecnologias para elevar a qualidade do produto. Essa proposta recebeu uma emenda da Procuradoria que determina que a possível lei entre em vigor 45 dias após a publicação em diário oficial.
Fotos da sessão
Já o PL 899/2023 cria no Espírito Santo a Rota do Cacau Capixaba. A finalidade é preservar as tradições locais relacionadas ao cultivo, colheita e processamento do cacau, envolvendo também a herança cultural da região, que é responsável por 80% da produção do fruto em terras capixabas. O projeto foi acolhido com emenda de Scaramussa que inclui trecho da BR-442 na rota.
Guarapari
De autoria do Delegado Danilo Bahiense (PL) foi acatado o PL 557/2024, que confere ao município de Guarapari o título de Capital Estadual das Praias. “Guarapari é uma cidade linda, tem 125 mil habitantes, mas grande parte dos moradores não sabe que tem 52 praias. Estamos fazendo justiça com esse projeto”, disse o parlamentar na justificativa de voto. As palavras foram endossadas pelo deputado Zé Preto (PP).
Medalha
Outras três iniciativas acolhidas foram elaboradas pelo presidente Marcelo Santos (União). O Projeto de Resolução (PR) 20/2024 cria a Medalha “Braz da Costa Rubim” em homenagem aos Profissionais da História e Cultura Espírito-Santense. A ideia é agraciar, anualmente, 30 pessoas com a honraria durante sessão solene.
Também foi acatado o 452/2024, que inclui o evento Conexão Caparaó no calendário oficial do Estado. A comemoração deverá ser realizada sempre no mês de janeiro. A finalidade é valorizar a tradição cafeeira de Dores do Rio Preto e ajudar a impulsionar a economia local.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 74/2024, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Rodrigo Grobério Borba.
Todas as seis proposições tramitaram em regime de urgência, tiveram como relator o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), foram acolhidas de forma simbólica pelo Plenário da Casa. Cinco delas seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB), com exceção do PR 20/2024, que deve ser promulgado pela Mesa Diretora da Ales.
Veto
Por 27 votos favoráveis e nenhum contrário foi mantido veto parcial do Executivo ao PL 267/2024, de Marcelo, que institui no Espírito Santo o cadastro de condenados por estupro e o cadastro de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa matéria deu origem à Lei 12.206/2021.
Na Comissão de Justiça, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela manutenção do veto, que foi acompanhado pelos membros do colegiado e depois ratificado pelo Plenário da Casa.
“Vetou (o governador) o artigo 2º porque a Secretaria de Segurança seria responsável por instituir e atualizar o cadastro, no entanto, a prerrogativa é da Secretaria de Justiça. (...) É uma questão fácil de corrigir, é só apresentar uma nova lei instituindo a Secretaria de Justiça como responsável pelo cadastro, o que corrige esse pequeno erro formal”, explicou Tyago Hoffmann (PSB), responsável por relatar o veto.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
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