Política 18/03/2025

Reajuste para categorias da saúde tramita em urgência

Deputados aprovam regime especial para projeto do governo que reajusta em 10% subsídios de auxiliares e técnicos de enfermagem e de auxiliares médicos (Foto: Ellen Campanharo)

Os deputados aprovaram requerimentos de urgência para quatro Projetos de Lei (PLs) do governo do Estado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (17). As proposições tratam de reajustes para servidores públicos, doação de terreno no interior e do estabelecimento do Plano ES 500.

Dois dos PLs reajustam subsídios de categorias de servidores estaduais em 10%. O 112/2025 concede o valor para diversos cargos que estão em extinção na administração direta e indireta do Poder Executivo estadual. Já o 113/2025 é voltado para profissionais da saúde, beneficiando os cargos de Auxiliar de Enfermagem (QSS), Auxiliar de Serviços Médicos e Técnico em Enfermagem (QSS). Na semana passada, o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), se reuniu com o SindSaúde e se comprometeu a dar prioridade à votação da proposta.

Fotos da sessão

Líder do bloco independente, o deputado Coronel Weliton (PRD) contou que recebeu ofício do Sindicato dos Enfermeiros porque a categoria não está sendo contemplada nessa última proposta citada. “Estão pedindo a revisão do projeto, mantendo a proporcionalidade entre as categorias prevista na Lei do Piso (da Enfermagem)”, explicou. O deputado João Coser (PT), que já apresentou emenda à iniciativa, disse que se for da vontade da maioria dos parlamentares uma nova emenda inserindo os enfermeiros poderia ser elaborada.

Plano ES 500 anos

Outra matéria com requerimento acatado foi o PL 111/2025, que estabelece o Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Espírito Santo - Plano ES 500 Anos e define seu modelo de governança. A ideia é construir uma visão de futuro estratégica, baseada em missões e indicadores com metas a serem cumpridas até 2035.

Novamente Coronel Weliton, que é presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Ales, pediu a palavra para discutir a proposição. O deputado lamentou o fato de o plano não tratar da área do turismo, considerada por ele essencial para os desafios que o Estado vai enfrentar com o advento da Reforma Tributária.

“Fala de infraestrutura, mobilidade, sustentabilidade, mas do turismo, que é fonte limpa de geração de emprego e renda, não vimos. Chamamos a atenção para esse detalhe, o Estado tem pujança para diversas formas de turismo. (...) Como vamos pensar o Estado até 2035 se não falarmos de turismo? Tem que fazer a revisão do texto para contemplar o turismo”, cobrou.

Baixo Guandu

Por fim, foi acolhida solicitação de urgência para o PL 109/2025, autorizando o Poder Executivo estadual a doar áreas de loteamento empresarial ao município de Baixo Guandu. Serão 40 lotes totalizando uma área de 72.755,76m², distribuídos em seis diferentes quadras do Polo Empresarial da cidade.

Com a aprovação dos requerimentos, todas as quatro iniciativas agora estão aptas a fazer a parte da Ordem do Dia na próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (18).

Ordem do Dia

Quatro propostas foram acatadas na Ordem do Dia: dois projetos versam sobre declaração de utilidade pública de entidades sociais (PLs 132 e 133), um institui o Dia da Celebração da Emancipação Político-Administrativa do município de Ecoporanga e o outro transforma o município de Pancas na Capital Estadual do Balonismo.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei (PL) 576/2024, do Executivo, que institui o Prêmio Elas, destinado a reconhecer e premiar as Organizações da Sociedade Civil (OSC's) e as Organizações sem personalidade jurídica que se destaquem na promoção da igualdade de gênero, enfrentamento à violência contra as mulheres e no empreendedorismo e inclusão produtiva das mulheres. Prazo nas comissões reunidas;

2. Projeto de Lei (PL) 132/2025, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores de Pedro Palácios e Rio da Prata (AMPEPARP), localizada no município de Ibiraçu. Aprovado;

3. Projeto de Lei (PL) 101/2025, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que acrescenta item ao anexo único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Político-Administrativa do município de Ecoporanga, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 do mês de abril, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Aprovado;

4. Projeto de Lei (PL) 395/2024, de Raquel Lessa (PP), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019, declarando o município de Pancas a Capital Estadual do Balonismo. Aprovado;

5. Projeto de Lei (PL) 133/2025, de Raquel Lessa (PP), que insere a Lei 10.970/2019, que declarou de utilidade pública a Obra Social Fraternal Marcílio de Noronha, ao Anexo Único da Lei 10.976/2019. Aprovado.