Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (19), o deputado Lucas Polese (PL) elogiou a postura de parlamentares federais capixabas que votaram a favor do Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado na Câmara, em Brasília, na noite de terça (18). Polese lembrou que o crescimento do crime organizado, inclusive em termos territoriais, precisa de uma resposta firme.
“A gente teve aqui no nosso estado 12 ônibus queimados em dois dias, isso é normal”, questionou ele ao defender leis mais duras. Polese deu exemplos da violência que tem acometido o morador do Espírito Santo sem nenhum tipo de relação com o crime organizado. “Tem adolescente sendo assassinada porque não abaixou o vidro do carro na comunidade onde sempre viveu”.
O deputado repercutiu a informação de que 28% do território onde vivem brasileiros estão sob o controle das facções criminosas. “Um quarto do território nacional já pertence a um inimigo interno, como se fosse um outro Estado instalado dentro do nosso Estado onde facções controlam todos os aspectos das vidas das pessoas”, pontou.
“Lamento muito que representantes da nossa sociedade não tenham enxergado a gravidade da situação ainda”, finalizou. Conhecido também como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o projeto de autoria do Executivo federal segue agora para análise dos senadores.
Reajuste para militares
O deputado Coronel Weliton (PRD) cobrou atenção especial do governo do Estado junto a membros da Polícia Militar (PM) e dos Bombeiros que retornam à ativa, depois de irem para a reserva, e prestam serviço em diversos órgãos, como Assembleia Legislativa (Ales) e Tribunal de Justiça (TJES). Segundo o parlamentar, desde 2022 eles estão “sem nenhum tipo de reajuste” porque não são contemplados pelo reajuste geral anual.
Cais das Artes
Lucas Polese se manifestou novamente durante a sessão, mas desta veztambém sobre a atuação do Tribunal de Costas do Estado (TCE-ES) na fiscalização do Cais das Artes, em Vitória, cujas obras estão sob a alçada do Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES). O parlamentar parabenizou o conselheiro Davi Diniz, que relatou no sentido de aplicar multa de R$ 15 mil ao diretor-presidente do DER, José Eustáquio de Freitas.
Referendada pelos conselheiros do órgão, a medida foi tomada devido à falta de informações diante dos novos atrasos ocorridos na construção, que se arrasta há 15 anos. Na opinião do parlamentar, o diretor departamento “vem tratando o cargo com verdadeiro descaso”. Conforme avaliou, a situação se agrava diante dos “centenas de milhões de reais” desperdiçados na obra.
O deputado aproveitou para reforçar ações do TCE-ES junto à Rodovia do Café, em Colatina. “São meses passados da data de conclusão prevista e a obra está lá, faltando recapeamento”, frisou.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os deputado aprovaram dois PLs que tratam de declaração de utilidade pública:
1. PL 760/2025, dos Deputados Marcelo Santos e Hudson Leal, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Bárbara – AMOSABA. Aprovado;
2. PL 761/2025, dos Deputados Marcelo Santos e Hudson Leal, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública ao Clube do Cavalo de Castelo. Aprovado;
3. PL 809/2025, de autoria da Comissão de Cooperativismo, que dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para contratação de serviços de transporte escolar, serviços médicos e hospitalares no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual. Prazo mantido.
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