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O Plenário acatou o Projeto de Lei (PL) 524/2025, iniciativa do Executivo que concede incentivo fiscal para investimentos na zona rural em telefonia móvel e também na infraestrutura de energia elétrica, transformando o sistema monofásico em trifásico. Os deputados destacaram como a medida atenderá as necessidades dos produtores rurais, notadamente os que usam maquinário pesado, como na produção de café.
A proposta passou com emenda sugerida pela Mesa Diretora enquanto tramitava pelas comissões reunidas de Justiça e Finanças. A alteração cria uma comissão formada por três membros da Secretaria da Casa Civil e dois integrantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Seag). Na prática, é esse comitê que definirá as localidades a serem atendidas com os investimentos.
A redação original deixava esse processo a cargo apenas da Seag. “Não podemos deixar isso a critério único e exclusivo da Secretaria de Agricultura”, explicou o presidente Marcelo Santos (União). A preocupação do deputado é “para que não seja essa autorização legislativa um instrumento político na mão de alguém que não saiba usá-la de forma coerente”.
“O que nós fizemos com a emenda foi descentralizar o poder de decisão única e exclusiva de uma única pessoa, que pode ter a condição de usar politicamente de forma equivocada e antecipada, para fazer promoção pessoal”, completou o chefe do Legislativo.
Coronel Weliton (PRD) e Engenheiro José Esmeraldo (PTB) reconheceram a atuação da Assembleia Legislativa (Ales) no sentido de apoiar o agricultor, sobretudo o de base familiar. O militar observou que a rede elétrica do interior capixaba é a “mesma de 100 anos atrás” e reforçou a importância da emenda para descentralizar as decisões das propriedades rurais que receberão o sistema trifásico.
Assim como o colega, Esmeraldo explicou que a mudança permitirá o funcionamento correto do maquinário agrícola. “Isso tem um efeito enorme na produtividade porque os secadores de café e a máquina de pilar café muitas vezes queimam porque a energia monofásica não tem a capacidade de dar aquele sustento para que o motor funcione adequadamente”, detalhou.
CPI arquivada
No Expediente, o requerimento de Vandinho Leite (PSDB) para transposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação para o ano que vem foi baixado de pauta e logo em seguida o presidente Marcelo Santos sugeriu o arquivamento da comissão, acolhido pelo Plenário. Com a decisão, abre-se uma vaga para instauração de uma CPI na Casa.
“Todas as CPIs que não têm funcionamento, não se faz necessário nós mantermos funcionando porque você acaba tendo que preparar material, utilizar pessoal, gasto desnecessário sem ela estar funcionando. Então está arquivada a CPI da Habitação”, sentenciou.
A CPI de Maus-Tratos contra os Animais, presidida pela deputada Janete de Sá (PSB), teve o pedido de transposição acolhido.
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